{"id":87086,"date":"2026-10-13T18:22:49","date_gmt":"2026-10-13T21:22:49","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=87086"},"modified":"2026-10-13T18:22:49","modified_gmt":"2026-10-13T21:22:49","slug":"mensagens-da-empresa-a-equipe-fora-do-expediente-elevam-risco-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/mensagens-da-empresa-a-equipe-fora-do-expediente-elevam-risco-trabalhista\/","title":{"rendered":"Mensagens da empresa \u00e0 equipe fora do expediente elevam risco trabalhista"},"content":{"rendered":"\n

Projeto sobre direito \u00e0 desconex\u00e3o pressiona empresas a revisar comunica\u00e7\u00e3o, teletrabalho e gest\u00e3o de pessoas<\/em><\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre o direito \u00e0 desconex\u00e3o entrou novamente na agenda trabalhista com a tramita\u00e7\u00e3o do PL 126 de 2026 na C\u00e2mara dos Deputados, proposta que busca assegurar ao empregado o direito de n\u00e3o responder mensagens, ordens ou cobran\u00e7as por meios eletr\u00f4nicos fora do expediente. O texto, em an\u00e1lise no Legislativo, tamb\u00e9m abrange o teletrabalho e o trabalho remoto, modalidades em que a fronteira entre tempo profissional e descanso costuma ficar menos evidente diante do uso cont\u00ednuo de WhatsApp, e-mail corporativo, grupos internos e aplicativos de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para a advogada Ana Cl\u00e1udia Cericatto, especialista em Direito do Trabalho da Andersen Ball\u00e3o Advocacia, o projeto reflete uma tens\u00e3o que j\u00e1 aparece em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas e pol\u00edticas internas de empresas, embora a express\u00e3o direito \u00e0 desconex\u00e3o ainda n\u00e3o esteja prevista de forma expressa na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). \u201cA prote\u00e7\u00e3o decorre da interpreta\u00e7\u00e3o de normas constitucionais e trabalhistas que tratam da limita\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho, do descanso, do lazer, da sa\u00fade, da intimidade e da dignidade do trabalhador\u201d, explica a especialista.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o ganhou densidade porque o trabalho fora do escrit\u00f3rio, que cresceu ao se tornar uma solu\u00e7\u00e3o emergencial da pandemia, segue integrando a organiza\u00e7\u00e3o regular de parte relevante do mercado. Segundo o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), 20,5 milh\u00f5es de brasileiros ocupam fun\u00e7\u00f5es com potencial de teletrabalho, o equivalente a 22,6% do total de ocupados no pa\u00eds, enquanto pesquisa da Robert Half e Insper, realizada com mais de 1.400 profissionais, aponta m\u00e9dia de 2,3 dias semanais em home office, patamar que indica estabiliza\u00e7\u00e3o do modelo em ocupa\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com atividades remotas.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, dados de mercado indicam uma recomposi\u00e7\u00e3o do trabalho presencial em parte das empresas brasileiras. Um levantado da GPTW mostra que, em 2025, 51% das companhias j\u00e1 operavam em regime totalmente presencial, enquanto 41% adotavam o modelo h\u00edbrido e 9% permaneciam no remoto. Na avalia\u00e7\u00e3o da especialista, essa reorganiza\u00e7\u00e3o aumenta a necessidade de regras internas bem definidas e expl\u00edcitas, porque a conectividade permanente pode gerar passivos trabalhistas tanto em empresas que adotam home office quanto em organiza\u00e7\u00f5es que voltaram ao escrit\u00f3rio, mas mantiveram a cultura de acionamento digital a qualquer hor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Limite entre gest\u00e3o e disponibilidade permanente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ana Cl\u00e1udia refor\u00e7a que a empresa mant\u00e9m o poder de organizar atividades, cobrar entregas, definir prioridades e estabelecer canais de comunica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m esse poder deve observar os limites legais do expediente contratado e dos per\u00edodos de descanso. \u201cA mensagem enviada fora do hor\u00e1rio, isoladamente, n\u00e3o produz necessariamente direito a hora extra, sobreaviso ou indeniza\u00e7\u00e3o,\u201d destaca a advogada. Ela reitera, por\u00e9m, que a an\u00e1lise sobre haver ou n\u00e3o um risco legal depende da exig\u00eancia de resposta, da frequ\u00eancia dos contatos, da efetiva presta\u00e7\u00e3o de trabalho e do grau de restri\u00e7\u00e3o imposto ao tempo livre do empregado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO problema jur\u00eddico n\u00e3o est\u00e1 apenas no envio de uma mensagem fora do expediente, mas na imposi\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de disponibilidade cont\u00ednua, especialmente quando o trabalhador se sente obrigado a responder de imediato para evitar preju\u00edzos profissionais\u201d, afirma Ana Cl\u00e1udia Cericatto.<\/p>\n\n\n\n

A CLT j\u00e1 traz par\u00e2metros para o teletrabalho, especialmente ap\u00f3s a Lei n\u00ba 14.442 de 2022, que passou a exigir a previs\u00e3o expressa do regime remoto no contrato individual, com especifica\u00e7\u00e3o das atividades, e determinou que regras sobre equipamentos, infraestrutura e reembolso de despesas estejam formalizadas por escrito. Quando o empregado trabalha por hor\u00e1rio controlado, eventual excesso pode gerar pagamento de horas extras, ao passo que contrata\u00e7\u00f5es por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa seguem regra espec\u00edfica da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

No caso das ferramentas digitais, a legisla\u00e7\u00e3o exige cautela das empresas. O uso de equipamentos, softwares, aplicativos ou meios de comunica\u00e7\u00e3o fora do hor\u00e1rio normal n\u00e3o caracteriza automaticamente tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, prontid\u00e3o ou sobreaviso, salvo previs\u00e3o em acordo individual ou coletivo. Ainda assim, como explica Ana, isso n\u00e3o autoriza cobran\u00e7as recorrentes fora do expediente, pois pode haver responsabiliza\u00e7\u00e3o quando existir prova de trabalho efetivo, restri\u00e7\u00e3o ao descanso ou press\u00e3o habitual por resposta imediata. \u201cEmpresas que tratam grupos de WhatsApp como extens\u00e3o informal do escrit\u00f3rio precisam revisar essa pr\u00e1tica, porque a informalidade do canal n\u00e3o elimina a incid\u00eancia das normas trabalhistas\u201d, orienta.<\/p>\n\n\n\n

Flexibilidade passou a influenciar reten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre o direito \u00e0 desconex\u00e3o tamb\u00e9m chegou \u00e0 gest\u00e3o de pessoas. Levantamentos recentes mostram que 93% dos trabalhadores totalmente remotos considerariam deixar a empresa se perdessem integralmente o home office, enquanto o World Economic Forum projeta 92 milh\u00f5es de empregos digitais at\u00e9 2030 e dados americanos indicam que 28% dos dias de trabalho pagos j\u00e1 ocorrem fora do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da especialista, esses n\u00fameros refor\u00e7am a necessidade de pol\u00edticas internas sobre hor\u00e1rios de contato, exce\u00e7\u00f5es justific\u00e1veis, plant\u00f5es, sobreaviso, registro de horas e orienta\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as. Ela observa que muitas conting\u00eancias decorrem menos do teletrabalho em si e mais da falta de disciplina sobre como gestores acionam equipes fora do expediente. \u201cO home office n\u00e3o elimina o direito ao descanso, e o retorno ao presencial tamb\u00e9m n\u00e3o autoriza a manuten\u00e7\u00e3o de uma cobran\u00e7a digital permanente depois do fim do expediente\u201d, orienta Ana.<\/p>\n\n\n\n

O PL 126 de 2026 tende a acelerar uma discuss\u00e3o j\u00e1 presente na Justi\u00e7a do Trabalho, embora sua aprova\u00e7\u00e3o dependa da tramita\u00e7\u00e3o legislativa e de eventuais mudan\u00e7as no Congresso. Enquanto isso, empresas podem reduzir riscos com contratos bem redigidos, pol\u00edticas objetivas de comunica\u00e7\u00e3o, treinamento de gestores e registros capazes de diferenciar contato eventual, trabalho efetivo e regime formal de disponibilidade, na vis\u00e3o de Ana.<\/p>\n\n\n\n

A principal recomenda\u00e7\u00e3o para o ambiente corporativo \u00e9 tratar a comunica\u00e7\u00e3o fora do expediente como exce\u00e7\u00e3o documentada, e n\u00e3o como pr\u00e1tica cotidiana. \u201cA tecnologia facilita a gest\u00e3o, mas a empresa precisa demonstrar que n\u00e3o converteu o celular do empregado em posto permanente de trabalho\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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