LUCIANA GOUV\u00caA \u2013 Advogada Especialista em Prote\u00e7\u00e3o Legal Patrimonial e Prote\u00e7\u00e3o \u00c9tica e Legal Empresarial, informa\u00e7\u00e3o e entrega de direitos. Especialista na \u00e1rea de inova\u00e7\u00e3o e tecnologias<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade de receber imediatamente parte de um cr\u00e9dito que talvez leve anos para ser pago torna a venda de precat\u00f3rios atraente. O problema come\u00e7a quando o credor negocia sem saber exatamente o que possui , e quanto esse patrim\u00f4nio realmente vale.<\/p>\n\n\n\n
O valor inscrito no precat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9, necessariamente, seu valor atual. Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros, honor\u00e1rios reservados, penhoras, cess\u00f5es anteriores, pagamentos de superprefer\u00eancia e quest\u00f5es sucess\u00f3rias podem alterar o cr\u00e9dito efetivamente dispon\u00edvel. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba303\/2019, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), j\u00e1 disciplina essas cess\u00f5es e exige que tais fatores sejam considerados.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda uma distin\u00e7\u00e3o fundamental: expectativa de cr\u00e9dito, cr\u00e9dito judicial e precat\u00f3rio n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos. Uma a\u00e7\u00e3o em andamento pode gerar uma expectativa econ\u00f4mica, mas isso n\u00e3o significa que exista um precat\u00f3rio constitu\u00eddo e apto a pagamento.<\/p>\n\n\n\n
A recente Resolu\u00e7\u00e3o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), n\u00ba 5.343\/2026, refor\u00e7a essa diferen\u00e7a ao impedir que Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs) adquiram direitos ou expectativas decorrentes de processos enquanto o cr\u00e9dito n\u00e3o apresentar liquidez, certeza e exigibilidade definitivas. A veda\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 espec\u00edfica para esses fundos e n\u00e3o pro\u00edbe genericamente negocia\u00e7\u00f5es entre particulares.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 justamente nas opera\u00e7\u00f5es privadas que a cautela deve aumentar. O comprador pode conhecer profundamente o mercado financeiro, mas desconhecer circunst\u00e2ncias que somente aparecem no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, antes da venda, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar o advogado que participou da forma\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio ou um especialista capaz de reconstruir sua trajet\u00f3ria jur\u00eddica e calcular o que efetivamente est\u00e1 sendo negociado.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que o advogado do comprador protege os interesses do comprador. O vendedor precisa de orienta\u00e7\u00e3o independente.
Quem levou anos para conquistar um precat\u00f3rio n\u00e3o deveria vend\u00ea-lo em alguns minutos sem antes o valor que efetivamente ele tem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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