Decis\u00e3o do TRE-RJ trata de uma interpreta\u00e7\u00e3o sobre calend\u00e1rios eleitorais, n\u00e3o aponta fraude nem irregularidade de propaganda, e a palavra final \u00e9 do Tribunal Superior Eleitoral_<\/p>\n\n\n\n
Kelaine Goulart (Novo) continua na disputa pela Prefeitura de Itagua\u00ed. A candidata segue em campanha, seu nome e n\u00famero (30) permanecem na urna eletr\u00f4nica no dia 25 de outubro e os votos recebidos s\u00e3o contabilizados, como garante o artigo 16-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es a todo candidato com registro em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a. A defini\u00e7\u00e3o sobre o registro caber\u00e1 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para onde a defesa recorre.<\/p>\n\n\n\n
Na quinta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, por unanimidade, a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, de 14 de setembro, que havia indeferido o registro. O ponto em debate \u00e9 t\u00e9cnico: Kelaine disputou a elei\u00e7\u00e3o geral de 2026, para deputada federal, e tamb\u00e9m registrou candidatura \u00e0 elei\u00e7\u00e3o suplementar de Itagua\u00ed, marcada ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o do pleito de 2024. Para o TRE-RJ, o artigo 88 do C\u00f3digo Eleitoral, que veda o registro de uma mesma pessoa para mais de um cargo, alcan\u00e7aria tamb\u00e9m a suplementar, ainda que as datas das duas elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o coincidam integralmente.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o n\u00e3o declara fraude, abuso ou irregularidade de propaganda. O que o relator, desembargador Bruno Bodart, acompanhado por Paulo Cesar Salom\u00e3o Filho e F\u00e1bio Ribeiro Porto, considerou foi a sobreposi\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rios: a campanha para deputada federal come\u00e7ou em 16 de agosto e a da suplementar foi autorizada em 26 de agosto. Registros de caminhadas e publica\u00e7\u00f5es nesse intervalo de dez dias foram citados como ind\u00edcio de que a candidata j\u00e1 tinha contato com o eleitorado de Itagua\u00ed, cidade onde mora e atua h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a defesa<\/p>\n\n\n\n
A defesa sustenta que as duas elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o processos independentes, com registros, prazos e justi\u00e7as distintas, e que a restri\u00e7\u00e3o do artigo 88 foi criada para elei\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas, n\u00e3o para uma suplementar convocada depois. Argumenta ainda que n\u00e3o houve vantagem sobre os advers\u00e1rios, j\u00e1 que a candidata, como qualquer moradora de Itagua\u00ed, nunca deixou de circular pela cidade. A quest\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita e ser\u00e1 levada ao TSE, que j\u00e1 decidiu em outras ocasi\u00f5es sobre os limites da aplica\u00e7\u00e3o do artigo 88 em elei\u00e7\u00f5es suplementares.<\/p>\n\n\n\n
Na urna, com o 30<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, nada muda para o eleitor: no domingo, 25, Kelaine Goulart aparece na urna com o n\u00famero 30, ao lado dos demais candidatos, e os votos s\u00e3o registrados normalmente. Se o TSE confirmar o registro, os votos valem integralmente para o resultado. A pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral do Rio j\u00e1 havia reconhecido, em 12 de outubro, o direito da candidata de fazer campanha: o TRE-RJ derrubou uma decis\u00e3o da zona eleitoral de Itagua\u00ed que tentava proibir sua propaganda ao lado de Fl\u00e1vio Bolsonaro, considerando a proibi\u00e7\u00e3o desproporcional.<\/p>\n\n\n\n
Kelaine foi a segunda candidata a deputada federal mais votada em Itagua\u00ed no primeiro turno, com 5.656 votos, e dirige h\u00e1 19 anos um instituto social na cidade. Na elei\u00e7\u00e3o suplementar, concorre pela coliga\u00e7\u00e3o O Povo no Poder (Novo e MDB), com Beto do Posto como vice.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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