{"id":87607,"date":"2026-10-22T12:12:43","date_gmt":"2026-10-22T15:12:43","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=87607"},"modified":"2026-10-22T12:12:45","modified_gmt":"2026-10-22T15:12:45","slug":"quanto-custa-bater-a-porta-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/quanto-custa-bater-a-porta-da-justica\/","title":{"rendered":"Quanto custa bater \u00e0 porta da Justi\u00e7a?"},"content":{"rendered":"\n

Gilson Rosales da Matta \u00e9 gerente jur\u00eddico do Mandaliti Advogados, especialista em Direito Securit\u00e1rio, Sa\u00fade e Direito Digital<\/em><\/p>\n\n\n\n

Entre a necessidade de preservar o acesso ao Judici\u00e1rio e o uso respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos, a decis\u00e3o do Supremo reacende uma antiga discuss\u00e3o: como medir a insufici\u00eancia econ\u00f4mica sem transformar n\u00fameros em barreiras?
Quanto custa procurar a Justi\u00e7a?
A pergunta parece simples, mas envolve uma das discuss\u00f5es mais sens\u00edveis de uma sociedade democr\u00e1tica: como garantir que uma pessoa possa defender seus direitos sem que o custo de um processo se transforme em uma barreira de entrada?
Esse debate ganhou novos contornos ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade n\u00ba 80, estabelecendo par\u00e2metros objetivos para a concess\u00e3o da gratuidade de justi\u00e7a.
A Corte definiu que pessoas com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil possuem presun\u00e7\u00e3o relativa de insufici\u00eancia econ\u00f4mica para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Aqueles que ultrapassarem esse valor tamb\u00e9m poder\u00e3o requerer a gratuidade, desde que demonstrem concretamente n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de suportar as despesas processuais.
A palavra mais importante dessa decis\u00e3o talvez seja justamente uma delas: relativa.
O Supremo n\u00e3o criou uma barreira autom\u00e1tica para quem recebe acima desse valor, nem determinou que todo aquele que esteja abaixo do par\u00e2metro ter\u00e1 direito imediato ao benef\u00edcio. O entendimento reconhece que a realidade econ\u00f4mica de uma pessoa n\u00e3o pode ser resumida exclusivamente a um n\u00famero.
E essa talvez seja a principal reflex\u00e3o que surge a partir da decis\u00e3o.
A renda \u00e9 um elemento relevante, mas n\u00e3o revela, sozinha, toda a situa\u00e7\u00e3o financeira de algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Uma pessoa pode receber acima do par\u00e2metro estabelecido pelo Supremo e, ainda assim, possuir compromissos familiares relevantes, despesas m\u00e9dicas, d\u00edvidas ou obriga\u00e7\u00f5es que reduzam significativamente sua capacidade de assumir os custos e riscos de uma demanda judicial.
Da mesma forma, algu\u00e9m com renda inferior pode possuir patrim\u00f4nio ou condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas incompat\u00edveis com uma alegada insufici\u00eancia.
Por isso, a an\u00e1lise individual continua sendo essencial.
O Direito, nesse ponto, enfrenta um desafio permanente: transformar uma realidade humana complexa, composta por renda, patrim\u00f4nio, despesas, responsabilidades familiares e circunst\u00e2ncias pessoais, em crit\u00e9rios objetivos capazes de orientar decis\u00f5es judiciais.
H\u00e1 argumentos relevantes favor\u00e1veis ao novo modelo.
O primeiro deles est\u00e1 relacionado \u00e0 busca por maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.
Durante anos, diferentes crit\u00e9rios foram utilizados para avaliar pedidos de gratuidade, gerando decis\u00f5es distintas para situa\u00e7\u00f5es semelhantes. Ao estabelecer um par\u00e2metro nacional, o Supremo buscou conferir maior previsibilidade ao sistema e reduzir interpreta\u00e7\u00f5es divergentes.
Tamb\u00e9m existe uma preocupa\u00e7\u00e3o institucional leg\u00edtima com a utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel do sistema de Justi\u00e7a.
A gratuidade judicial possui papel fundamental na concretiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, mas envolve uma escolha constitucional de distribui\u00e7\u00e3o dos custos necess\u00e1rios ao funcionamento do Judici\u00e1rio. O desafio est\u00e1 em garantir que o benef\u00edcio alcance aqueles que realmente necessitam, preservando sua finalidade.
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece, de um lado, que nenhuma les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito ser\u00e1 afastada da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. De outro, prev\u00ea a assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0queles que comprovarem insufici\u00eancia de recursos.
\u00c9 justamente nesse ponto que reside a dificuldade: encontrar o equil\u00edbrio entre garantir portas abertas ao Judici\u00e1rio e evitar que crit\u00e9rios inadequados comprometam a pr\u00f3pria finalidade do instituto.
O C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 98, tamb\u00e9m assegura a gratuidade de justi\u00e7a \u00e0 pessoa natural ou jur\u00eddica que demonstre insufici\u00eancia de recursos para pagar as despesas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.
O problema surge quando uma refer\u00eancia objetiva passa a ser interpretada como uma fronteira r\u00edgida. A vida econ\u00f4mica das pessoas raramente funciona em linhas matem\u00e1ticas. Renda nominal n\u00e3o significa necessariamente disponibilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n

O valor recebido ao final do m\u00eas n\u00e3o revela, por si s\u00f3, todas as responsabilidades econ\u00f4micas de uma fam\u00edlia. \u00c9 por isso que os R$ 5 mil n\u00e3o devem ser compreendidos como uma esp\u00e9cie de \u201ctarifa judicial\u201d. O valor deve funcionar como um par\u00e2metro inicial de an\u00e1lise, e n\u00e3o como um obst\u00e1culo absoluto ao exerc\u00edcio de um direito fundamental.
Outro ponto relevante est\u00e1 na escolha do Supremo de utilizar como refer\u00eancia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.
A op\u00e7\u00e3o apresenta uma vantagem evidente: cria um crit\u00e9rio objetivo e atualizado.
Mas tamb\u00e9m provoca uma reflex\u00e3o necess\u00e1ria. A capacidade de n\u00e3o pagar determinado tributo \u00e9 exatamente a mesma capacidade de suportar os custos e riscos de um processo judicial?
S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es distintas.
A tributa\u00e7\u00e3o busca identificar capacidade contributiva para fins fiscais. A gratuidade judicial possui outra finalidade: impedir que a aus\u00eancia de recursos inviabilize o acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o jurisdicional.
A aproxima\u00e7\u00e3o entre esses crit\u00e9rios pode oferecer uma refer\u00eancia pr\u00e1tica, mas n\u00e3o elimina a necessidade de compreender a realidade concreta de cada pessoa.
Existe ainda uma dimens\u00e3o institucional importante.
Ao estabelecer par\u00e2metros gerais at\u00e9 que haja eventual disciplina legislativa espec\u00edfica, o Supremo buscou enfrentar uma controv\u00e9rsia que gerava inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Ao mesmo tempo, a decis\u00e3o reacende um debate constitucional permanente: at\u00e9 onde o Judici\u00e1rio deve estabelecer crit\u00e9rios quando existem espa\u00e7os normativos que podem ser preenchidos pelo legislador?
Essa discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exclusiva do Brasil.
Diversos sistemas jur\u00eddicos enfrentam o mesmo desafio: como garantir que o custo econ\u00f4mico de um processo n\u00e3o impe\u00e7a o exerc\u00edcio de direitos, sem transformar a gratuidade em um mecanismo dissociado de sua finalidade original.
O resultado concreto da decis\u00e3o depender\u00e1 menos do n\u00famero escolhido e mais da forma como ele ser\u00e1 aplicado.
Ser\u00e1 necess\u00e1rio observar quais documentos ser\u00e3o exigidos, como ser\u00e3o avaliadas as despesas familiares, de que maneira ser\u00e1 analisada a diferen\u00e7a entre renda e disponibilidade financeira e como os tribunais ir\u00e3o equilibrar objetividade e sensibilidade diante dos casos concretos.
Se houver equil\u00edbrio, o novo modelo poder\u00e1 contribuir para maior previsibilidade na concess\u00e3o da gratuidade.
Se houver excesso burocr\u00e1tico, poder\u00e1 surgir uma consequ\u00eancia indesejada: afastar pessoas que possuem direitos leg\u00edtimos, mas que passam a enxergar o custo do processo como um risco imposs\u00edvel de assumir.
Talvez a melhor s\u00edntese da decis\u00e3o seja justamente esta:
os R$ 5 mil devem funcionar como uma r\u00e9gua, n\u00e3o como um muro.
O acesso \u00e0 Justi\u00e7a n\u00e3o significa que todo processo precise ser gratuito.
Mas tamb\u00e9m n\u00e3o significa que o custo econ\u00f4mico de uma demanda possa impedir algu\u00e9m de buscar prote\u00e7\u00e3o para um direito que entende possuir.
No final, a principal pergunta deixada pelo Supremo n\u00e3o \u00e9 apenas quem ter\u00e1 direito \u00e0 gratuidade.
A quest\u00e3o mais profunda \u00e9 outra: quanto risco econ\u00f4mico uma pessoa pode suportar antes que o direito de procurar a Justi\u00e7a deixe de ser, na pr\u00e1tica, um direito acess\u00edvel?
A resposta depender\u00e1 da capacidade dos tribunais, do legislador e dos pr\u00f3prios operadores do Direito de compreender que, por tr\u00e1s de cada processo, existe algo que nenhum par\u00e2metro matem\u00e1tico consegue capturar completamente: a realidade concreta das pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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