{"id":87639,"date":"2026-10-22T23:48:56","date_gmt":"2026-10-23T02:48:56","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=87639"},"modified":"2026-10-22T23:48:57","modified_gmt":"2026-10-23T02:48:57","slug":"icms-st-e-reforma-tributaria-a-dimensao-da-exclusao-pode-alterar-o-custo-fiscal-do-comercio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/icms-st-e-reforma-tributaria-a-dimensao-da-exclusao-pode-alterar-o-custo-fiscal-do-comercio\/","title":{"rendered":"ICMS-ST e reforma tribut\u00e1ria: a dimens\u00e3o da exclus\u00e3o pode alterar o custo fiscal do com\u00e9rcio"},"content":{"rendered":"\n

A retirada do ICMS da base do IBS e da CBS exige aten\u00e7\u00e3o ao imposto incidente sobre a opera\u00e7\u00e3o do revendedor e ao valor recolhido antecipadamente pelo fornecedor. A diferen\u00e7a entre essas grandezas pode produzir efeitos relevantes durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A conviv\u00eancia entre os tributos atuais e aqueles institu\u00eddos pela reforma tribut\u00e1ria apresenta um desafio que merece aten\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio: determinar o montante do ICMS a ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS nas opera\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Para empresas que comercializam mercadorias adquiridas com o imposto estadual antecipadamente recolhido, a defini\u00e7\u00e3o desse crit\u00e9rio poder\u00e1 influenciar a forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, a margem de resultado e a seguran\u00e7a das apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O ponto de partida \u00e9 o artigo 12, \u00a7 2\u00ba, inciso V, da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que estabelece a exclus\u00e3o do ICMS incidente na opera\u00e7\u00e3o da base dos novos tributos durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o previsto no dispositivo. O Decreto n\u00ba 12.955\/2026 e a Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6\/2026, ao regulamentarem a CBS e o IBS, respectivamente, esclarecem que essa exclus\u00e3o compreende o imposto retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n

O reconhecimento da exclus\u00e3o, contudo, n\u00e3o encerra a discuss\u00e3o sobre sua extens\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio distinguir o imposto calculado sobre a opera\u00e7\u00e3o presumida do contribuinte substitu\u00eddo do saldo que o fornecedor efetivamente recolhe depois de deduzir o ICMS de sua opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria progressiva, o recolhimento \u00e9 antecipado e concentrado no substituto. O c\u00e1lculo considera a tributa\u00e7\u00e3o atribu\u00edda \u00e0s opera\u00e7\u00f5es subsequentes e desconta o imposto devido pela opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do respons\u00e1vel. Assim, o valor identificado como reten\u00e7\u00e3o pode representar apenas uma parcela do ICMS calculado sobre a sa\u00edda presumida do revendedor.<\/p>\n\n\n\n

Considere-se, para fins exclusivamente ilustrativos, uma aquisi\u00e7\u00e3o de R$ 500,00, com ICMS pr\u00f3prio de R$ 90,00, e uma base presumida de revenda de R$ 800,00, sujeita \u00e0 al\u00edquota de 18%. O imposto calculado sobre essa base corresponde a R$ 144,00. Ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o dos R$ 90,00 relativos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do substituto, o recolhimento por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ser\u00e1 de R$ 54,00.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o \u00e9 definir qual dessas grandezas deve ser retirada da base do IBS e da CBS pelo revendedor: os R$ 54,00 retidos ou os R$ 144,00 correspondentes \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o presumida. Nesse exemplo, a escolha representa uma diferen\u00e7a de R$ 90,00 na base dos novos tributos, e n\u00e3o uma economia tribut\u00e1ria de igual valor.<\/p>\n\n\n\n

Para as empresas, a primeira provid\u00eancia \u00e9 verificar qual crit\u00e9rio seus sistemas efetivamente adotam. A configura\u00e7\u00e3o de um software pode reproduzir uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva sem que a administra\u00e7\u00e3o da empresa tenha avaliado seus efeitos. Da mesma forma, a ado\u00e7\u00e3o de uma exclus\u00e3o mais ampla exige fundamenta\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com os valores utilizados.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise deve relacionar os documentos de aquisi\u00e7\u00e3o, a movimenta\u00e7\u00e3o do estoque e as opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda, considerando bases presumidas, al\u00edquotas, reten\u00e7\u00f5es e eventuais particularidades da cadeia comercial. Tamb\u00e9m precisa distinguir situa\u00e7\u00f5es em que o pre\u00e7o efetivo de venda difere daquele utilizado na antecipa\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n

O acompanhamento das orienta\u00e7\u00f5es da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor do IBS ser\u00e1 decisivo para avaliar a necessidade de consultas formais ou medidas judiciais diante de restri\u00e7\u00f5es concretas. At\u00e9 l\u00e1, a revis\u00e3o dos procedimentos permite identificar diferen\u00e7as, dimensionar seus efeitos e organizar os elementos necess\u00e1rios \u00e0 defesa do crit\u00e9rio escolhido.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00e9cnica de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve obscurecer a identifica\u00e7\u00e3o do tributo que a lei determina excluir. Durante a transi\u00e7\u00e3o, compreender essa diferen\u00e7a ser\u00e1 parte essencial da prote\u00e7\u00e3o das margens e da seguran\u00e7a jur\u00eddica do com\u00e9rcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias normativas e doutrin\u00e1rias:<\/em><\/p>\n\n\n\n