Nova decis\u00e3o permite reutilizar prazo de prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e abre caminho para contestar negativas de benef\u00edcios, inclusive pens\u00f5es por morte e aux\u00edlios por incapacidade<\/p>\n\n\n\n
Trabalhadores que perderam o emprego e deixaram de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem continuar protegidos pela Previd\u00eancia por at\u00e9 tr\u00eas anos, dependendo do hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es e da comprova\u00e7\u00e3o do desemprego. Uma decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ampliou a seguran\u00e7a jur\u00eddica desses segurados e pode alterar a an\u00e1lise de pedidos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento realizado em 11 de novembro, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ decidiu, por unanimidade, que trabalhadores com mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es mensais, sem interrup\u00e7\u00e3o que tenha provocado a perda da qualidade de segurado, podem utilizar mais de uma vez a extens\u00e3o do chamado per\u00edodo de gra\u00e7a, sem precisar cumprir novamente dez anos de recolhimentos.<\/p>\n\n\n\n
O per\u00edodo de gra\u00e7a \u00e9 o intervalo em que o trabalhador permanece protegido pelo INSS mesmo depois de interromper as contribui\u00e7\u00f5es. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, essa prote\u00e7\u00e3o pode alcan\u00e7ar 36 meses, preservando o acesso a benef\u00edcios como aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria e sal\u00e1rio-maternidade, al\u00e9m da possibilidade de pens\u00e3o por morte aos dependentes, desde que cumpridos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o representa uma mudan\u00e7a importante na interpreta\u00e7\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias. At\u00e9 ent\u00e3o, o INSS sustentava que o trabalhador que tivesse utilizado a extens\u00e3o e posteriormente perdido a qualidade de segurado precisaria completar outro ciclo de contribui\u00e7\u00f5es para recuperar o prazo ampliado.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Bruno Medeiros Dur\u00e3o, fundador da DAP Advocacia, a discuss\u00e3o ultrapassa os aspectos previdenci\u00e1rios e envolve a prote\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de fam\u00edlias que enfrentam per\u00edodos de instabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando um trabalhador perde o emprego, muitas vezes ele acredita que tamb\u00e9m perdeu imediatamente todos os direitos perante o INSS. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Dependendo do hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es, a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria permanece ativa mesmo sem novos pagamentos. O problema \u00e9 que o desconhecimento dessas regras pode deixar fam\u00edlias sem uma renda que seria fundamental em momentos de doen\u00e7a ou falecimento\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00f5es do STJ refor\u00e7am prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador desempregado<\/strong><\/p>\n\n\n\n O entendimento se soma a outra decis\u00e3o do STJ, publicada em julho deste ano, que reconheceu a possibilidade de comprovar o desemprego involunt\u00e1rio por diferentes meios, sem exigir exclusivamente o registro formal da condi\u00e7\u00e3o perante o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Nesse julgamento, o tribunal estabeleceu que a aus\u00eancia de v\u00ednculo na carteira de trabalho, isoladamente, n\u00e3o basta para comprovar o desemprego, sendo necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de outros elementos que demonstrem a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, as duas decis\u00f5es podem ser relevantes para pessoas que passaram por sucessivas demiss\u00f5es, per\u00edodos de desemprego ou interrup\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos falando de situa\u00e7\u00f5es em que uma negativa administrativa pode comprometer a subsist\u00eancia de uma fam\u00edlia inteira. O hist\u00f3rico previdenci\u00e1rio precisa ser analisado corretamente, e uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel do INSS n\u00e3o significa, necessariamente, que o segurado n\u00e3o tenha direito. Quando a interpreta\u00e7\u00e3o administrativa contraria a legisla\u00e7\u00e3o ou a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel, existe a possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Bruno Dur\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Negativas do INSS podem ser questionadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos principais efeitos da decis\u00e3o est\u00e1 na possibilidade de reavaliar pedidos de benef\u00edcios negados por suposta perda da qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o INSS deixa de reconhecer a extens\u00e3o do per\u00edodo de gra\u00e7a a um trabalhador que j\u00e1 havia preenchido o requisito das contribui\u00e7\u00f5es ou quando a documenta\u00e7\u00e3o apresentada para comprovar o desemprego n\u00e3o \u00e9 adequadamente considerada.<\/p>\n\n\n\n A revis\u00e3o, entretanto, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Cada situa\u00e7\u00e3o depende da an\u00e1lise do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), das datas de contribui\u00e7\u00e3o, da manuten\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado e dos requisitos espec\u00edficos do benef\u00edcio solicitado.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 importante que o cidad\u00e3o n\u00e3o considere uma negativa como definitiva sem antes verificar os fundamentos utilizados pelo INSS. A Justi\u00e7a pode corrigir interpreta\u00e7\u00f5es que restrinjam direitos previdenci\u00e1rios, mas a documenta\u00e7\u00e3o e o hist\u00f3rico individual s\u00e3o decisivos para demonstrar a exist\u00eancia desses direitos\u201d, acrescenta o advogado.<\/p>\n\n\n\n O que o trabalhador deve fazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Especialistas recomendam que trabalhadores que deixaram de contribuir consultem seu hist\u00f3rico no Meu INSS, verifiquem quando ocorreu a \u00faltima contribui\u00e7\u00e3o e identifiquem poss\u00edveis per\u00edodos de manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n Nos casos em que houver negativa de benef\u00edcios, a an\u00e1lise jur\u00eddica pode indicar a possibilidade de recurso administrativo ou de questionamento judicial, observados os prazos e as particularidades de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do STJ refor\u00e7a a import\u00e2ncia do hist\u00f3rico contributivo como instrumento de prote\u00e7\u00e3o social e traz uma discuss\u00e3o especialmente relevante para brasileiros que enfrentam instabilidade no mercado de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova decis\u00e3o permite reutilizar prazo de prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e abre caminho para contestar negativas de benef\u00edcios, inclusive pens\u00f5es por morte e aux\u00edlios…<\/p>\n","protected":false},"author":42,"featured_media":86639,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_ppma_block_editor_authors":"{\"authors\":[13241],\"author_categories\":{\"13241\":\"1\"},\"fallback_author_user\":\"32\",\"ppma_author_box_select\":\"\",\"selected_authors\":[{\"id\":13241,\"display_name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"is_guest\":0,\"category_id\":\"1\"}]}"},"categories":[5762],"tags":[],"ppma_author":[13241],"class_list":["post-88738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-direito"],"yoast_head":"\n