J\u00falia Alexim, Advogada criminalista<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 s\u00f3 uma formalidade.\u201d A frase pode parecer tranquilizadora quando acompanha um convite para integrar uma sociedade empresarial. Muitas vezes, a proposta vem de algu\u00e9m pr\u00f3ximo, com a promessa de que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio administrar o neg\u00f3cio, acompanhar as contas ou tomar decis\u00f5es. Mas aceitar que o pr\u00f3prio nome figure no contrato social exige compreender as responsabilidades assumidas. A confian\u00e7a pessoal n\u00e3o substitui esse cuidado.<\/p>\n\n\n\n
Ningu\u00e9m pode ser responsabilizado criminalmente apenas por ser s\u00f3cio de uma empresa. A responsabilidade penal \u00e9 pessoal e exige a demonstra\u00e7\u00e3o de uma conduta vinculada ao crime, com dolo ou, quando a lei prev\u00ea, culpa. A presen\u00e7a no contrato social, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza presumir participa\u00e7\u00e3o em uma irregularidade. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem rejeitado acusa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estabelecem uma rela\u00e7\u00e3o concreta entre a atua\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio e os fatos investigados.<\/p>\n\n\n\n
Essa garantia, contudo, n\u00e3o impede que algu\u00e9m seja chamado a prestar esclarecimentos sobre atividades empresariais que desconhecia. Na pr\u00e1tica, o quadro societ\u00e1rio costuma ser um dos pontos de partida das investiga\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio distinguir a responsabilidade criminal das poss\u00edveis consequ\u00eancias c\u00edveis, tribut\u00e1rias e trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
O problema se torna ainda mais grave quando a pessoa sequer concordou em integrar a empresa. Assinaturas falsificadas e documentos utilizados sem autoriza\u00e7\u00e3o podem resultar em uma inclus\u00e3o fraudulenta. Muitas v\u00edtimas descobrem a situa\u00e7\u00e3o ao receber uma cobran\u00e7a, uma cita\u00e7\u00e3o judicial ou uma intima\u00e7\u00e3o policial. At\u00e9 esse momento, n\u00e3o imaginavam que seu nome estivesse associado \u00e0quele neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Diante de uma suspeita de fraude, a rea\u00e7\u00e3o deve ser r\u00e1pida. Registrar ocorr\u00eancia policial, reunir documentos e comunicar o problema \u00e0 Junta Comercial s\u00e3o provid\u00eancias relevantes. Conforme o caso, pode ser necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o judicial para declarar a nulidade da inclus\u00e3o, com pedido de urg\u00eancia para suspender os efeitos do registro e contestar cobran\u00e7as indevidas. A medida adequada depende de como a fraude ocorreu e das consequ\u00eancias j\u00e1 produzidas.<\/p>\n\n\n\n
A preven\u00e7\u00e3o come\u00e7a antes da assinatura. \u00c9 indispens\u00e1vel ler e compreender o contrato social, identificar quem administra a empresa, conhecer os poderes atribu\u00eddos a cada s\u00f3cio e verificar as regras de sa\u00edda. Pesquisar a situa\u00e7\u00e3o fiscal, os processos judiciais, os protestos e o hist\u00f3rico da empresa e dos demais integrantes tamb\u00e9m ajuda a tomar uma decis\u00e3o consciente.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo vale para pedidos de assinatura de documentos em branco, compartilhamento de senhas, entrega de certificados digitais ou concess\u00e3o de procura\u00e7\u00f5es amplas sem finalidade compreendida.<\/p>\n\n\n\n
Consultar registros oficiais tamb\u00e9m pode ajudar a identificar situa\u00e7\u00f5es desconhecidas. J\u00e1 o Registrato, do Banco Central, permite verificar contas e relacionamentos com institui\u00e7\u00f5es financeiras. Essa consulta \u00e9 complementar: n\u00e3o substitui a verifica\u00e7\u00e3o dos registros societ\u00e1rios de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n
Antes de aceitar uma sociedade, \u00e9 preciso saber o que se est\u00e1 assinando e com quem se est\u00e1 construindo aquele v\u00ednculo. O nome colocado em um contrato representa uma pessoa, sua trajet\u00f3ria e seu patrim\u00f4nio. Trat\u00e1-lo como uma simples formalidade pode ter consequ\u00eancias que v\u00e3o muito al\u00e9m do papel.<\/p>\n\n\n\n
(*) J\u00falia Alexim, Advogada criminalista na Stamato Advogados Associados, Mestre em mem\u00f3ria social pela Unirio, Especialista em Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Pol\u00edticas pela Universidade de Lisboa, Graduada em Direito pela PUC-Rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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