{"id":88804,"date":"2026-11-17T09:38:00","date_gmt":"2026-11-17T12:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=88804"},"modified":"2026-11-17T09:38:01","modified_gmt":"2026-11-17T12:38:01","slug":"mudancas-no-codigo-civil-com-reforma-que-enfrenta-resistencia-no-senado-preocupam-empresas-e-investidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/mudancas-no-codigo-civil-com-reforma-que-enfrenta-resistencia-no-senado-preocupam-empresas-e-investidores\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil, com reforma que enfrenta resist\u00eancia no Senado, preocupam empresas e investidores"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Propostas podem afetar contratos, investimentos e custos de disputas judiciais<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro enfrenta resist\u00eancia de juristas diante da possibilidade de vota\u00e7\u00e3o ainda em 2026, com questionamentos sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica e os efeitos das mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es empresariais. Em an\u00e1lise no Senado, o Projeto de Lei (PL) 4\/2025 prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es em mais de 900 artigos e a inclus\u00e3o de aproximadamente 300 dispositivos na legisla\u00e7\u00e3o vigente desde 2002. Para as empresas, a proposta merece aten\u00e7\u00e3o especialmente pelas poss\u00edveis modifica\u00e7\u00f5es nas regras contratuais, nos crit\u00e9rios de responsabilidade civil e nas condi\u00e7\u00f5es que orientam negocia\u00e7\u00f5es e investimentos de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mudan\u00e7as nas hip\u00f3teses de revis\u00e3o de contratos e a utiliza\u00e7\u00e3o de conceitos jur\u00eddicos indeterminados podem comprometer a previsibilidade das obriga\u00e7\u00f5es assumidas entre empresas, alerta o advogado Eduardo Suchodolak, especialista em Contencioso e Arbitragem da Andersen Ball\u00e3o Advocacia. Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es demanda um exame cuidadoso dos efeitos sobre acordos comerciais, sobretudo em opera\u00e7\u00f5es que envolvem compromissos financeiros prolongados. \u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos \u00e9 determinante para que as empresas consigam avaliar riscos, planejar investimentos e administrar suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De autoria do senador Rodrigo Pacheco, o projeto recebeu 893 emendas e permanece sob an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria, cuja relatoria est\u00e1 a cargo do senador Veneziano Vital do R\u00eago. A quantidade de propostas de altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 entre os fatores que alimentam a resist\u00eancia \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o acelerada, j\u00e1 que o texto original pode sofrer modifica\u00e7\u00f5es substanciais antes da vota\u00e7\u00e3o. Com isso, a principal preocupa\u00e7\u00e3o recai sobre o tempo dispon\u00edvel para examinar a vers\u00e3o consolidada da reforma e identificar poss\u00edveis incompatibilidades entre seus dispositivos e outras normas em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Riscos empresariais<\/strong><br>Entre os pontos que provocam diverg\u00eancias est\u00e1 a possibilidade de maior interven\u00e7\u00e3o judicial em contratos, especialmente quando uma das partes solicita a revis\u00e3o ou o encerramento de obriga\u00e7\u00f5es anteriormente assumidas. Segundo Suchodolak, eventuais mudan\u00e7as nesses crit\u00e9rios podem afetar a distribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades entre contratantes e a efic\u00e1cia das garantias negociadas. Em opera\u00e7\u00f5es de fornecimento, distribui\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por exemplo, a revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es pactuadas pode repercutir sobre o equil\u00edbrio econ\u00f4mico dos acordos e gerar controv\u00e9rsias quanto \u00e0 responsabilidade pelos preju\u00edzos decorrentes de seu descumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o o uso de conceitos jur\u00eddicos indeterminados, que deixam maior margem para interpreta\u00e7\u00e3o dos tribunais. Conforme observa o advogado, a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios distintos a situa\u00e7\u00f5es semelhantes tende a dificultar a estimativa dos resultados de processos e influenciar a condu\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es extrajudiciais. \u201cA falta de par\u00e2metros objetivos pode aumentar a judicializa\u00e7\u00e3o e dificultar a solu\u00e7\u00e3o de conflitos entre empresas\u201d, pontua. Dependendo da reda\u00e7\u00e3o aprovada, essas quest\u00f5es devem repercutir sobre estrat\u00e9gias de defesa, acordos e mecanismos contratuais de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No campo da responsabilidade civil e do Direito Digital, a proposta contempla mudan\u00e7as que podem alcan\u00e7ar atividades desenvolvidas em plataformas eletr\u00f4nicas e rela\u00e7\u00f5es comerciais estabelecidas pela internet. Para Suchodolak, ser\u00e1 necess\u00e1rio examinar a compatibilidade das novas disposi\u00e7\u00f5es com normas espec\u00edficas j\u00e1 aplic\u00e1veis a essas opera\u00e7\u00f5es, especialmente quanto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos e ao tratamento de informa\u00e7\u00f5es. Empresas que utilizam sistemas digitais para comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou intera\u00e7\u00e3o com consumidores poder\u00e3o precisar reavaliar procedimentos internos, conforme o alcance das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no texto definitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><br>O PL 4\/2025 permanece em an\u00e1lise na comiss\u00e3o tempor\u00e1ria do Senado, cujo prazo de funcionamento foi prorrogado at\u00e9 22 de dezembro de 2026. Antes de eventual vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o relator dever\u00e1 apresentar seu parecer para aprecia\u00e7\u00e3o do colegiado, considerando as emendas recebidas durante a tramita\u00e7\u00e3o. Se aprovado, o projeto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados, que poder\u00e1 propor altera\u00e7\u00f5es, hip\u00f3tese em que a mat\u00e9ria retornar\u00e1 ao Senado para nova aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante desse calend\u00e1rio, Suchodolak recomenda que as empresas identifiquem os contratos e as atividades potencialmente alcan\u00e7ados pela proposta, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de maior exposi\u00e7\u00e3o financeira e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es comerciais cont\u00ednuas. Esse levantamento pode contribuir para definir prioridades de acompanhamento e avaliar futuras revis\u00f5es de instrumentos jur\u00eddicos, caso as altera\u00e7\u00f5es sejam aprovadas.<br>\u201cO acompanhamento da reforma deve considerar quais mudan\u00e7as poder\u00e3o afetar diretamente as opera\u00e7\u00f5es da empresa, evitando decis\u00f5es baseadas em regras que ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o\u201d, orienta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Propostas podem afetar contratos, investimentos e custos de disputas judiciais A reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro enfrenta resist\u00eancia de juristas diante da&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":42,"featured_media":88805,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_ppma_block_editor_authors":"{\"authors\":[13241],\"author_categories\":{\"13241\":\"1\"},\"fallback_author_user\":\"32\",\"ppma_author_box_select\":\"\",\"selected_authors\":[{\"id\":13241,\"display_name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"is_guest\":0,\"category_id\":\"1\"}]}"},"categories":[5556],"tags":[],"ppma_author":[13241],"class_list":["post-88804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-investimentos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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