{"id":88869,"date":"2026-11-18T09:35:39","date_gmt":"2026-11-18T12:35:39","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=88869"},"modified":"2026-11-18T09:35:40","modified_gmt":"2026-11-18T12:35:40","slug":"vai-trabalhar-no-feriado-saiba-quando-a-empresa-deve-conceder-folga-ou-pagar-em-dobro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/vai-trabalhar-no-feriado-saiba-quando-a-empresa-deve-conceder-folga-ou-pagar-em-dobro\/","title":{"rendered":"Vai trabalhar no feriado? Saiba quando a empresa deve conceder folga ou pagar em dobro"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Especialista em Direito do Trabalho explica quais profissionais podem ser convocados, como funciona a compensa\u00e7\u00e3o nas escalas 6\u00d71 e 12\u00d736 e o que fazer quando os direitos n\u00e3o s\u00e3o respeitados<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a chegada dos feriados de novembro e a proximidade das festas de fim de ano, uma d\u00favida volta a surgir entre trabalhadores e empregadores: quem \u00e9 obrigado a trabalhar nessas datas e quais s\u00e3o os direitos de quem precisa cumprir expediente? Embora a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabele\u00e7a o descanso nos feriados como regra geral, diversas atividades podem funcionar normalmente. Nesses casos, o empregado pode ter direito a uma folga compensat\u00f3ria ou ao pagamento em dobro pelo per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Rafael Galle, advogado especialista em Direito Trabalhista e s\u00f3cio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, a legisla\u00e7\u00e3o permite o trabalho em feriados em atividades espec\u00edficas, mas estabelece condi\u00e7\u00f5es que precisam ser observadas pelas empresas. \u201cA regra geral \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o: a Lei 605\/49 e o artigo 70 da CLT vedam o trabalho em feriados civis e religiosos, salvo nas atividades que, por sua natureza ou interesse p\u00fablico, n\u00e3o podem parar\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os setores que possuem autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar nessas datas est\u00e3o sa\u00fade, transporte, seguran\u00e7a, hotelaria, bares e restaurantes, comunica\u00e7\u00f5es, ind\u00fastrias de processo cont\u00ednuo e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No com\u00e9rcio em geral, entretanto, as regras exigem aten\u00e7\u00e3o especial. Conforme explica Galle, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho passou por mudan\u00e7as que condicionam o funcionamento de parte dos estabelecimentos \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA Portaria MTE 3.665\/2023 entrou em vigor ap\u00f3s sucessivos adiamentos, e parte dos estabelecimentos comerciais s\u00f3 pode abrir em feriados com autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva. A exig\u00eancia n\u00e3o alcan\u00e7a todas as atividades autorizadas a funcionar nesses dias. Tamb\u00e9m deve ser observada a legisla\u00e7\u00e3o municipal\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a possibilidade de convocar funcion\u00e1rios para trabalhar em um feriado depende n\u00e3o apenas da atividade exercida pela empresa, mas tamb\u00e9m das regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u00e0 categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O trabalhador pode se recusar a trabalhar no feriado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da situa\u00e7\u00e3o. Quando a empresa est\u00e1 autorizada a funcionar e o empregado foi regularmente escalado, a convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada leg\u00edtima. Nesse cen\u00e1rio, uma aus\u00eancia sem justificativa pode resultar em desconto salarial e at\u00e9 medidas disciplinares. Por outro lado, quando o estabelecimento n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar ou descumpre as condi\u00e7\u00f5es previstas na conven\u00e7\u00e3o coletiva, o trabalhador pode ter fundamento para questionar a exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSe a atividade est\u00e1 autorizada e o empregado foi regularmente escalado, a convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima, e a falta injustificada pode gerar desconto e medida disciplinar. A recusa \u00e9 justificada quando a empresa n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o legal ou convencional para funcionar, ou quando descumpre as condi\u00e7\u00f5es previstas na norma coletiva\u201d, esclarece Galle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado acrescenta que eventuais puni\u00e7\u00f5es aplicadas em situa\u00e7\u00f5es de convoca\u00e7\u00e3o irregular podem ser questionadas na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Folga compensat\u00f3ria ou pagamento em dobro: quem escolhe?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem trabalha em um feriado, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea duas possibilidades principais: receber uma folga compensat\u00f3ria em outro dia ou ter o trabalho remunerado em dobro. O direito est\u00e1 previsto no artigo 9\u00ba da Lei 605\/1949 e \u00e9 refor\u00e7ado pela S\u00famula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA lei prev\u00ea as duas alternativas: quem trabalha no feriado tem direito a folga compensat\u00f3ria em outro dia ou, na falta dela, ao pagamento em dobro. A escolha, em princ\u00edpio, \u00e9 do empregador, que organiza a escala\u201d, explica o especialista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essa liberdade pode ser limitada pelas regras estabelecidas em conven\u00e7\u00f5es coletivas, que podem determinar prazos para concess\u00e3o da folga, adicionais espec\u00edficos ou outras condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis aos empregados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cMas a conven\u00e7\u00e3o coletiva pode limitar essa liberdade, fixando prazo para a folga, adicional espec\u00edfico ou at\u00e9 as duas vantagens somadas. \u00c9 o primeiro documento a consultar\u201d, orienta Galle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso significa que o trabalhador deve verificar n\u00e3o apenas o que determina a legisla\u00e7\u00e3o geral, mas tamb\u00e9m o que foi negociado pelo sindicato de sua categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como ficam as escalas 6\u00d71 e 12\u00d736?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras de compensa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m variam conforme o regime de trabalho. Na escala 6\u00d71, em que o empregado trabalha seis dias e descansa um, a folga concedida para compensar o trabalho no feriado n\u00e3o se confunde com o descanso semanal remunerado. \u201cNa escala 6\u00d71, a folga do feriado n\u00e3o se confunde com o descanso semanal: \u00e9 um dia a mais, ou o dia \u00e9 pago em dobro\u201d, afirma Galle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado tamb\u00e9m destaca as mudan\u00e7as previstas para a jornada de trabalho a partir de dezembro de 2026. \u201cA partir de 16 de dezembro de 2026, a EC 141\/2026 garante dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada m\u00e1xima de 44 para 42 horas. A 6\u00d71 s\u00f3 sobrevive em regime compensat\u00f3rio previsto em norma coletiva\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 para os profissionais que atuam na escala 12\u00d736, com 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece uma l\u00f3gica diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde a reforma trabalhista, o artigo 59-A da CLT prev\u00ea que a remunera\u00e7\u00e3o mensal desse regime j\u00e1 abrange os descansos semanais e os feriados, considerados compensados pelas 36 horas de folga. \u201cNa 12\u00d736, a remunera\u00e7\u00e3o mensal j\u00e1 engloba o descanso semanal e os feriados, considerados compensados pelas 36 horas de folga. N\u00e3o h\u00e1 dobra, salvo se a norma coletiva da categoria previr\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>E quando o feriado cai no domingo ou na folga habitual?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra d\u00favida comum envolve os feriados que coincidem com o domingo ou com o dia em que o empregado j\u00e1 estaria de descanso. Nessas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o existe, como regra geral, o direito a uma folga adicional quando o trabalhador n\u00e3o presta servi\u00e7os naquela data.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSe o feriado coincide com o domingo ou com o dia de descanso do empregado e ele n\u00e3o trabalhou, nada \u00e9 devido, porque a lei n\u00e3o manda \u2018repor\u2019 o feriado. A exce\u00e7\u00e3o fica por conta de conven\u00e7\u00e3o coletiva que estabele\u00e7a o contr\u00e1rio\u201d, explica Galle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o profissional seja convocado para trabalhar nesse dia, a compensa\u00e7\u00e3o deve observar as regras legais e coletivas aplic\u00e1veis, sem duplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos benef\u00edcios pelo simples fato de o feriado coincidir com o descanso semanal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empresa n\u00e3o concedeu folga nem pagou em dobro. O que fazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado trabalha em um feriado e n\u00e3o recebe a compensa\u00e7\u00e3o devida, o primeiro passo \u00e9 conferir os registros de jornada e os pagamentos realizados. Cart\u00f5es de ponto, escalas de trabalho e contracheques podem ajudar a identificar se houve irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cQuando a empresa n\u00e3o concede a folga nem paga a dobra, o caminho come\u00e7a pelo di\u00e1logo: conferir cart\u00e3o de ponto e holerite e formalizar o pedido ao RH\u201d, orienta o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for resolvida, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, registrar uma den\u00fancia junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho ou recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para cobrar os valores devidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Galle, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece prazo para essas cobran\u00e7as: em regra, podem ser reclamados cr\u00e9ditos relativos aos \u00faltimos cinco anos, desde que a a\u00e7\u00e3o seja apresentada em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o encerramento do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cConhecer as regras aplic\u00e1veis \u00e0 pr\u00f3pria categoria \u00e9 fundamental tanto para trabalhadores quanto para empregadores, especialmente em setores que mant\u00eam atividades durante feriados\u201d, conclui Galle.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialista em Direito do Trabalho explica quais profissionais podem ser convocados, como funciona a compensa\u00e7\u00e3o nas escalas 6\u00d71 e 12\u00d736 e o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":42,"featured_media":88870,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_ppma_block_editor_authors":"{\"authors\":[13241],\"author_categories\":{\"13241\":\"1\"},\"fallback_author_user\":\"32\",\"ppma_author_box_select\":\"\",\"selected_authors\":[{\"id\":13241,\"display_name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"is_guest\":0,\"category_id\":\"1\"}]}"},"categories":[9524],"tags":[],"ppma_author":[13241],"class_list":["post-88869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-empregos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Vai trabalhar no feriado? 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