*Por Carolina Utimura, Partner e Head de CS da idwall
O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional anunciaram um novo conjunto de regras para o setor financeiro. O impacto sobre as fintechs, que já está sendo sentido, será profundo, marcando uma nova era de segurança estratégica.
As medidas, que entram em vigor ao longo de 2025 e 2026, têm como objetivo reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional e a prevenção a fraudes, como a lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Entre as mudanças, destacam-se o encerramento compulsório de contas irregulares, conhecidas como “contas-bolsão”, e a nova metodologia para o cálculo do capital mínimo exigido das instituições. Mais do que ajustes técnicos, essas transformações representam uma redefinição do papel das fintechs na economia e o início de uma nova fase de maturidade regulatória.
As “contas-bolsão” foram apontadas como um dos principais mecanismos utilizados para movimentar valores ilícitos, muitas vezes, por meio de contas de fintechs abertas em bancos tradicionais. A resolução do Banco Central determina que as instituições identifiquem e encerrem as chamadas “contas-bolsão” (usadas para atividades financeiras irregulares), mantendo a documentação por dez anos. Essa medida busca eliminar brechas que permitiam movimentações de recursos sem o devido respaldo e fortalecer a rastreabilidade das transações.
A decisão chega pouco tempo depois da publicação da instrução normativa da Receita Federal, que equipara fintechs a bancos nas obrigações de reporte de informações financeiras. A partir de agora, essas empresas passam a utilizar o sistema e-Financeira, criado em 2015, para enviar dados de clientes e operações ao Fisco. Essa equiparação não cria novas exigências, mas insere as fintechs no mesmo nível de transparência que instituições financeiras tradicionais, consolidando um movimento de aproximação regulatória iniciado com o avanço do Pix e do Open Finance.
Esse contexto mostra que o Brasil entrou em uma nova etapa da revolução financeira digital, em que inovação e responsabilidade caminham juntas. A agilidade das fintechs, que sempre foi uma de suas marcas, agora precisa estar acompanhada de estruturas sólidas de Compliance. O desafio é grande, especialmente para as startups em fase inicial, que terão de conciliar crescimento, investimento e adaptação a normas mais rigorosas. Ainda assim, é justamente nesse ponto que a tecnologia se torna uma aliada indispensável.
O movimento em prol de mitigar “contas-bolsão” e lavagem de dinheiro não depende apenas de verificação de identidade ou de empresas, mas também da capacidade de entender o comportamento dos usuários. Muitas fraudes e irregularidades não ocorrem por falhas tecnológicas, e sim por mudanças de comportamento de clientes que, em algum momento, passam a agir de forma suspeita, mesmo com consentimento prévio em operações legítimas. É nesse cenário que a análise comportamental e o monitoramento contínuo de transações ganham força.
A elevação do capital mínimo, que agora passa a variar entre 9,2 milhões e 32,8 milhões de reais, é outro ponto de virada. A nova metodologia considera o risco real das atividades exercidas e o uso intensivo de tecnologia, e não apenas o tipo de instituição. Essa atualização permite uma avaliação mais justa e realista da solidez financeira de cada empresa.
Embora o aumento dos valores represente um desafio, especialmente para empresas menores, também traz mais estabilidade e previsibilidade para investidores e parceiros. Segundo a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), o prazo de adaptação até dezembro de 2027 é adequado para permitir uma transição planejada e responsável, o que demonstra o compromisso do setor com a segurança e a transparência.
As novas regras foram bem recebidas por associações do mercado, como a ABFintechs e a Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBAAS), que veem nas mudanças uma oportunidade para reforçar a integridade do sistema. Essa leitura faz sentido: a criação de critérios mais claros para identificar irregularidades e o uso combinado de dados públicos e privados realmente ampliam a capacidade de antecipar riscos, algo que o setor já vinha demandando.
O ajuste no capital mínimo também segue essa mesma lógica. Embora a ABBAAS destaque que a medida traz mais confiança ao mercado, entendo que seu efeito mais importante é incentivar operações mais maduras e sustentadas por governança consistente. Para quem acompanha de perto a evolução das fintechs, é evidente que esse movimento aponta para um ambiente mais estável, rastreável e comprometido com segurança, e isso beneficia o ecossistema como um todo.
Ainda que as novas exigências impliquem custos operacionais e adaptação tecnológica, elas também criam espaço para diferenciação competitiva. As fintechs que enxergarem a regulação como parte estratégica do negócio tendem a prosperar. Automatizar processos, integrar verificações em plataformas all-in-one e aplicar fluxos de “fricção inteligente” (smart friction), ou seja, controles rigorosos apenas quando realmente necessários, são caminhos para equilibrar eficiência e conformidade. Em um mercado cada vez mais exigente, o Compliance torna-se protagonista, como uma vantagem competitiva de posicionamento.
A experiência internacional confirma que é possível crescer sob uma regulação robusta. O Open Banking europeu, a diretiva PSD2 e os sandboxes regulatórios britânicos mostraram que regras claras e ambientes supervisionados de experimentação são motores de inovação. No Brasil, o Banco Central vem mostrando o mesmo equilíbrio: o Pix e o Open Finance provaram que é possível inovar em escala nacional com segurança. Agora, com a nova regulação, o país dá mais um passo em direção ao amadurecimento do setor.
Em 2026, as fintechs estarão diante de um cenário em que confiança será o ativo mais valioso. A transparência regulatória, a rastreabilidade das operações e a capacidade de mitigar riscos comportamentais serão fatores determinantes para a sustentabilidade do negócio. O futuro não será definido por quem irá crescer mais rápido, mas por quem entender que segurança e inovação não são forças opostas, e sim complementares. A regulação não é um obstáculo à disrupção: é o mapa que mostra onde estão os limites e as oportunidades. Navegar com responsabilidade será o diferencial competitivo da nova era financeira que se desenha.