Com quase mil projetos inscritos e cerca de 30% em fase de captação, mecanismo ainda enfrenta o desafio de transformar iniciativas aprovadas em recursos efetivamente liberados
Criada para estimular investimentos na cadeia da reciclagem por meio de incentivo fiscal, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) começa a avançar no Brasil, mas ainda gera dúvidas sobre seu funcionamento. Quem pode apoiar? Aprovação significa recurso garantido? É preciso investir dinheiro adicional? A lei contempla apenas projetos de coleta?
Instituída pela Lei nº 14.260/2021, a LIR permite que projetos aprovados captem recursos por meio da destinação de parte do Imposto de Renda devido. Para ajudar a entender melhor esse mecanismo e suas possibilidades, Saville Alves, fundadora da SOLOS, startup de impacto socioambiental, esclarece cinco mitos que ainda cercam a legislação e explica como empresas e pessoas físicas podem contribuir para fortalecer a reciclagem no país.
Mito 1 — “A empresa precisa tirar dinheiro do próprio caixa para apoiar um projeto”
A resposta é não. O recurso alocado pela empresa é 100% proveniente do incentivo fiscal via abatimento do seu imposto de renda daquelas organizações que estão no Lucro Real. O processo é totalmente automatizado e mediado pelo Governo Federal.
Converse com o seu setor contábil para entender o montante do recurso disponível e acesse o site do SINIR para conferir os projetos aprovados.
Mito 2 — “Só empresas podem apoiar projetos pela LIR”
Mito. Pessoas físicas também podem apoiar iniciativas aprovadas por meio da destinação de até 7% do Imposto de Renda devido. Dessa forma, o incentivo à reciclagem não fica restrito às empresas.
A participação de diferentes incentivadores amplia as possibilidades de transformar projetos em iniciativas efetivamente executadas.
Mito 3 — “Se o projeto foi aprovado, o recurso já está garantido”
Não. A aprovação permite que o projeto avance para a etapa de captação, mas a organização ainda precisa buscar incentivadores para que os recursos sejam efetivamente destinados.
Os números ajudam a dimensionar esse desafio. Informações do site da SINIR, trazem que quase mil projetos foram inscritos na LIR e cerca de 30% estão em fase de captação. No ano passado, os projetos cadastrados somaram R$2,2 bilhões em pleitos orçamentários, dos quais R$80 milhões foram aprovados para captação e apenas R$6 milhões efetivamente liberados.
Mito 4 — “A LIR serve apenas para financiar a coleta de materiais recicláveis”
Mito. A legislação busca fomentar soluções estruturantes para a cadeia da reciclagem. Os projetos podem envolver diferentes frentes, como infraestrutura , conscientização para o descarte correto, processamento de materiais, qualificação profissional, inclusão socioprodutiva e fortalecimento de cooperativas e catadores.
A LIR estabelece oito eixos prioritários, e os projetos devem estar alinhados a um ou mais deles, conectando objetivos, ações, orçamento, metas e resultados esperados.
Mito 5 — “Para participar da LIR, a empresa precisa criar seu próprio projeto”
Não. Empresas podem apoiar projetos que já foram aprovados e estão aptos à captação. O foco como proponente são as cooperativas, governos, pequenas empresas.
Entre os projetos que avançaram nesse processo está o RODA, desenvolvido pela SOLOS. O programa de fomento à coleta seletiva porta a porta atua com a contratação de cooperativas e a conscientização da população para promover o descarte correto e ampliar a destinação de resíduos para reciclagem.
Para Saville, ampliar o conhecimento sobre o funcionamento da lei é um passo importante para aproximar o setor privado das iniciativas que já estão prontas para captar recursos.
“Temos projetos estruturados e um mecanismo criado justamente para estimular investimentos na reciclagem. O próximo passo é ampliar essa conexão com as empresas para que os recursos disponíveis possam chegar às iniciativas e fortalecer uma cadeia que gera benefícios ambientais, renda e oportunidades”, conclui Saville.