[radio_player id="1"]
ContabilidadeDireito

Conheça seus direitos no home office

2 Mins read

Você está fazendo Home Office na quarentena? Confira os seus direitos, com Gisele Machioski, contadora.

Na Reforma Trabalhista de 2017 foi regulamentada a modalidade HOME OFFICE (trabalho remoto ou teletrabalho), que permite que funcionário realize seus afazeres fora das dependências da empresa.

A Medida Provisória 927/2020 publicada pelo Governo Federal, flexibiliza e dispensa algumas formalidades durante o estado de calamidade pública atual, permitindo que o empregado e o empregador celebrem acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, tendo preponderância sobre os demais instrumentos normativos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição como:

  • Notificação ao empregado com antecedência de 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico
  • Permitida adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes
  • Dispensa registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho
  • Jornada de trabalho normal (44hs semanais por exemplo), o funcionário não fica em regime de plantão, prontidão ou sobreaviso.
  • Caso o empregado não possua os equipamentos e infraestrutura para trabalhar em home office, como computador e internet, a empresa poderá emprestar os equipamentos e poderá pagar por serviços de infraestrutura, sem que isso seja considerado salário.
  • Vale transporte: pode ser suspenso por não haver deslocamento ao local de trabalho
  • Auxílio Creche, plano de saúde, previdência privada e vale cultura: devem ser mantidos
  • Vale-refeição, vale-alimentação e cesta-básica: devem ser mantidos.

Embora o funcionário trabalhe em sua própria residência, a legislação determina que a empresa tem responsabilidade pelas condições de trabalho” explica Gisele Machioski, contadora.

  • Horário de almoço e intervalos entre as jornadas continuam os mesmos.
  • A empresa pode estabelecer uma forma de controle de horários e tarefas por meio de sistema, mas não há necessidade de “bater” cartão ponto
  • Os trabalhadores em trabalho home office não estão submetidos ao regime normal de trabalho e por isso não recebem horas extras, porém, havendo controle da jornada pelo empregador, as horas extras são computadas da mesma forma que no trabalho presencial
  • No caso de diagnóstico de covid-19, o colaborador deverá comunicar a empresa quanto à constatação da doença e à necessidade de interromper suas atividades. O atestado médico deverá ser entregue ou enviado ao gestor ou RH da empresa, para o abono de faltas.

Agora que você já conhece os seus direitos, poderá trabalhar tranquilo, e se planejar melhor para executar as ações futuras.

Gisele Machioski

Contadora

Instagram @giselemachioski

gisele@machioski.com.br

https://www.linkedin.com/in/giselemachioski

3656-2020 e ou 9.9946 0021

Av João Batista Lovato,  67, sobre loja, centro, Colombo, PR.

Related posts
ContabilidadeFinanças

Inadimplência no crédito para pessoas físicas tem previsão de diminuir até o final de 2024

2 Mins read
Em meio às complexidades do cenário macroeconômico brasileiro em 2024, que continua a desafiar e intrigar analistas e empresários, o Pagou Fácil,…
Direito

Advogado tributarista Luís Carlos Ferreira dos Santos Junior ganha prêmio considerado o “Oscar da profissão”

1 Mins read
Seleção dos advogados é baseada em uma pesquisa entre pares da mesma área jurídica Luís Carlos Ferreira dos Santos Junior, advogado tributarista,…
Direito

Gito Sales está processando o Instagram

1 Mins read
No dia 24 de janeiro, o músico e influenciador, recebe uma mensagem do Instagram, qual ele tem mais de 14 anos postando…
Fique por dentro das novidades

[wpforms id="39603"]

Se inscrevendo em nossa newsletter você ganha benefícios surpreendentes.