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Direito

Conheça dicas de advogados para garantir que seu e-commerce não seja alvo de fraudes no Natal

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Com a chegada do Natal, os e-commerces se preparam para as vendas de final de ano; especialistas do /asbz ensinam como se proteger de golpes nesse período

POR: Loures Consultoria

Todos os anos, empresas e consumidores se preparam para as já tradicionais vendas de Natal – período de maior movimentação e consumo no varejo em todo o mundo.

Segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), estima-se que as compras de Natal devem injetar na economia brasileira neste ano mais de R$ 66 bilhões, atraindo cerca de 118 milhões de pessoas às lojas, além da movimentação das vendas em meios digitais.

De forma diretamente proporcional ao aumento das vendas e-commerce, infelizmente, ocorre o aumento também das fraudes nesse período. De acordo com estudo da ClearSale, em 2021, o salto foi de 131,54% nas tentativas de fraudes em compras online, em relação ao mesmo período em 2020. O estudo analisou mais de 375,5 milhões transações naquele período e apontou que tais golpes somaram cerca de R$ 5,8 bilhões, um monte robusto que chama a atenção e nos inspira cuidados urgentes de proteção para que a movimentada temporada seja bem-sucedida e livre de fraudes.

“A preocupação com a prevenção às fraudes nessa época deve ser uma prioridade para o lojista. Isto porque, no último ano, com a progressiva digitalização da economia, o crescimento do uso de cartões nos pagamentos foi de 33,1% em relação a 2020, com R$ 2,6 trilhões movimentados. Este número corresponde a quase 1/3 (um terço) do PIB brasileiro. Mesmo com o advento do PIX, os cartões ainda são o meio de pagamento mais utilizado pela população, de modo que se torna inevitável – a fim de garantir a validade das vendas – o desenvolvimento de procedimentos diretamente ligados à preservação e ampliação dos sistemas de segurança pelo estabelecimento comercial”, aponta Fernando de Albuquerque Flórido, advogado especialista em meios de pagamento.

“O grande ponto dessa questão, por vezes desconhecido pelos pequenos/novos e-commerce, é que, em regra, o risco da fraude é do lojista. Ou seja, quando ocorre uma fraude e um portador de cartão não reconhece uma venda em sua fatura, o emissor do cartão, após analisar e acatar a contestação feita pelo portador do cartão, lançará o chamado “chargeback” e o valor daquela compra não será repassado pela credenciadora ao lojista ou, se já tiver sido repassado, será objeto de estorno”, explica a advogada Gisele de Assis, especialista em fintechs e meios de pagamento.

Para a prevenção dessas fraudes e prejuízos, os especialistas do escritório /asbz destacam as principais medidas que podem ser tomadas para que o Natal de 2022 seja unicamente uma boa experiência e ótima oportunidade para alavancar as vendas. Conheça as dicas:

1 – Contrate Sistemas Antifraude: hoje já é possível a contratação de sistemas antifraude pelos lojistas, fornecidos pelas próprias credenciadoras ou por terceiros. Esta é uma medida simples, mas que traz uma proteção importante aos lojistas. É preciso estar atento, mesmo quando há a validação da transação e autorização de pagamento do emissor do cartão.

2 — Cadastro do Cliente e Checagem de Dados: é imprescindível que o site faça um cadastro real do cliente, preferencialmente com a confirmação dos dados fornecidos em bancos públicos de dados, como por exemplo, nome/CPF junto à Receita Federal. A análise do endereço de entrega também auxilia na validação do cadastro – cadastros distintos, com mesmo endereço de entrega devem chamar a atenção do lojista.

3 — Compras muito acima do ticket médio habitual: além do cadastro e checagem, após a autorização, no momento da chamada captura da venda, é necessário que o lojista analise se a compra é condizente com o habitual dos seus clientes, compras com valores acima do ticket médio e entregas vultuosas para outros estados/cidades distantes devem chamar a atenção.

4 — Guarda de comprovantes: é importante o arquivamento correto e seguro da nota fiscal e do comprovante de entrega — eles são documentos importantes para fundamentar eventual defesa do site em caso de contestação pelo portador do cartão.

5 — Uso de múltiplos cartões para pagamento: outro sinal de alerta que deve ser observado é quando há pedidos de compra realizados com vários cartões diferentes, principalmente quando há sucessivas recusas por parte da financeira. Nestes casos, uma boa forma de prevenção, antes do fechamento da venda, é a solicitação de cópia dos documentos pessoais do consumidor, do cartão que está sendo utilizado e do comprovante do endereço de entrega da mercadoria. Na hipótese de impossibilidade dessa validação, a escolha mais segura para o lojista é não realizar a venda, ainda que a transação em algum momento tenha sido autorizada pelo emissor do cartão.

Sobre o /asbz

Com 11 anos de atuação, temos a coragem de desenvolver soluções criativas de maneira ágil, responsável e sempre com excelência. Trabalhamos todos os dias resolvendo problemas complexos com simplicidade e com o objetivo de atingir os melhores resultados e criar relações próximas e duradouras. Com mais de 20 áreas de atuação, existimos para oferecer a todos um ambiente de trabalho criativo, acolhedor, inclusivo, socialmente transformador e sustentável. Para nós do /asbz, as ações transcendem as palavras. Essa é a nossa crença e o nosso propósito.

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