O Senador Izalci Lucas (PL-DF), atuante na Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), anunciou o cronograma do grupo de trabalho criado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a reforma tributária.
Foram estabelecidas 11 reuniões temáticas até o momento, com outras ainda sendo solicitadas, com o propósito de discutir e apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), um relatório que deverá ser finalizado até 22 de outubro. A previsão é que a matéria seja levada ao Plenário para deliberação no início de novembro.
“Precisamos assegurar que as mudanças tributárias não onerem ainda mais as instituições educacionais particulares, que já enfrentam grandes desafios financeiros. Nosso objetivo é construir um sistema tributário justo, que não comprometa o acesso à educação de qualidade”, declarou o Izalci.
O grupo tem como missão conduzir a promoção de audiências públicas e a apresentação de ajustes ao Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê a redução de 60% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para serviços educacionais.
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) visa discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.