Decisão ainda depende de homologação pelo TSE e de nova totalização dos votos pode elevar o percentual e evitar o segundo turno com Eduardo Paes
A eleição para o governo do Rio de Janeiro entrou em uma fase que mostra como uma decisão tomada depois da votação pode alterar a interpretação do resultado das urnas. Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu do recurso que havia apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento de sua candidatura. A consequência pode ir muito além da retirada de seu nome da disputa: os 274.411 votos recebidos por ele podem deixar de ser considerados na soma dos votos válidos e mudar o resultado da eleição.
Na apuração oficial do primeiro turno, Douglas Ruas (PL) terminou na primeira colocação, com 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo, com 3.706.984 votos, ou 42,76%. Como nenhum dos dois ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos, a Justiça Eleitoral inicialmente classificou os dois para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
O problema está justamente nos votos de Garotinho. O candidato recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17% dos votos válidos registrados na apuração. Embora seu registro tenha sido indeferido pela Justiça Eleitoral, seu nome permaneceu na urna porque a decisão que barrou sua candidatura ocorreu depois do fechamento do sistema de votação. Por isso, os votos ficaram em uma situação condicionada à decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
A advogada Júlia Matos, especialista em Direito Eleitoral, explica que para que um candidato seja eleito governador já no primeiro turno, ele precisa obter mais de 50% dos votos válidos. Segundo ela, votos brancos e nulos não entram na conta.
“Se os votos atribuídos a uma candidatura forem definitivamente considerados inválidos, eles deixam de fazer parte do universo utilizado para calcular a porcentagem dos demais candidatos. Na prática, portanto, não representa que Douglas Ruas receba novos votos. O que muda é a base sobre a qual seu percentual é calculado. Com a retirada dos votos de Garotinho, o total de votos válidos diminui e a participação proporcional de Ruas aumenta, fazendo com que o candidato ultrapasse a marca de 50%, abrindo a possibilidade de que seja declarado vencedor ainda no primeiro turno”, pontua.
Júlia lembra que o mecanismo ajuda a explicar por que uma candidatura que terminou em terceiro lugar pode ter influência direta sobre a definição do vencedor.
“Os votos de Garotinho não seriam transferidos para Ruas nem para Paes. Eles simplesmente deixariam de integrar a base de cálculo. A diferença é importante porque evita a interpretação de que os eleitores de um candidato passariam automaticamente para outro”, afirma.
A advogada salienta que existe uma etapa jurídica decisiva antes que qualquer mudança no resultado possa ser oficializada. De acordo com ela, a desistência apresentada pela defesa de Garotinho precisa produzir seus efeitos no processo eleitoral.
“O Ministério Público Eleitoral já apresentou parecer favorável ao pedido. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, ainda precisa decidir se homologa a desistência ou se leva a questão para análise do plenário do TSE. Somente depois dessa definição poderá ocorrer uma nova totalização dos votos”, diz.
A especialista reforça que, caso os votos de Garotinho sejam definitivamente anulados, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro poderá recalcular o resultado e verificar formalmente se Ruas atingiu a maioria necessária para vencer no primeiro turno.
“Até lá, o resultado oficialmente divulgado continua apontando Ruas e Paes como os candidatos classificados para o segundo turno”, observa.
Júlia avalia que o episódio também mostra uma característica importante das eleições brasileiras: o resultado anunciado na noite da votação nem sempre encerra imediatamente todas as questões jurídicas relacionadas aos votos.
“É essa diferença entre a apuração inicial e a totalização definitiva que pode determinar se o Rio de Janeiro terá ou não um segundo turno para escolher o próximo governador”, completa.