Especialista alerta para risco de desinformação entre milhões de informais e microempreendedores brasileiros
Com mais de 17 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados no Brasil, o modelo segue sendo a alternativa mais acessível para quem deseja empreender formalmente e contribuir para a aposentadoria pagando um valor reduzido. Atualmente, toda essa formalização – incluindo o CNPJ e os direitos previdenciários – custa cerca de R$ 70 a R$ 80 por mês, valor considerado simbólico frente aos benefícios oferecidos.
No entanto, a realidade mostra que 45% desses trabalhadores deixam de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), comprometendo o direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.
Segundo o contador David Lira, diretor da plataforma www.portalcontabil.com e integrante do programa do governo federal “Mei Conta com a Gente”, essa inadimplência está diretamente relacionada à falta de conhecimento sobre os impactos do não pagamento. “O DAS é, via de regra, a única contribuição previdenciária desse trabalhador. Sem ele, não há como garantir aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade ou até mesmo pensão por morte para os dependentes”, explica.
Além disso, é fundamental que o pagamento do DAS seja feito com regularidade e responsabilidade. Após um período de inadimplência, o valor pode ser inscrito em dívida ativa, gerando prejuízos e restrições para o microempreendedor.
Além dos MEIs, o Brasil conta também com cerca de 39 milhões de pessoas na informalidade – o que representa aproximadamente 38% da população ocupada. Boa parte desse grupo atua como autônomo sem registro ou como trabalhador informal no setor privado, sem nenhum tipo de contribuição previdenciária.
Para David, a conscientização sobre a importância do pagamento do DAS deve ser tratada como pauta urgente nas políticas públicas e campanhas de educação financeira. “Enquanto muitos acreditam que só grandes empresários podem se aposentar, o MEI segue sendo a possibilidade mais barata, real e acessível de garantir uma aposentadoria no futuro”, reforça o contador.