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Direito

2,2 mil pedidos de Recuperação Judicial: Empresas buscam direitos creditórios para aumentar o caixa

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Créditos da foto: Divulgação
Créditos da foto: Divulgação

O número evidencia a importância da negociação de direitos creditórios como ferramenta para gerar liquidez e reestruturar dívidas

O Brasil enfrenta uma crise empresarial significativa, evidenciada pelo recorde de 2.273 pedidos de recuperação judicial em 2024, um aumento de 61,8% em relação ao ano anterior. Nesse contexto desafiador, os direitos creditórios recuperacionais emergem como uma ferramenta estratégica para a reestruturação financeira. Esses créditos, oriundos de contratos, vendas ou serviços prestados por empresas em recuperação judicial, muitas vezes permanecem judicializados ou não pagoslimitando a liquidez necessária para a continuidade das operações. A negociação desses direitos creditórios pode ser decisiva para dar fôlego às companhias. Ao vender ou antecipar esses recebíveis para investidores especializados, as empresas conseguem transformar créditos incertos em recursos líquidos, que podem ser utilizados para pagar dívidas prioritáriassalários ou reinvestir no negócio.

       Esse tipo de operação, quando bem estruturada, ajuda a destravar recursos parados no balanço e oferece uma fonte de liquidez importante para o processo de recuperação judicial. “A venda de direitos creditórios recuperacionais é uma das ferramentas mais eficazes para dar liquidez a empresas em recuperação judicial. Ao negociar créditos que estariam travados judicialmente, a empresa transforma ativos ilíquidos em recursos financeiros imediatos, que podem ser usados para pagar credores prioritários, fornecedores e até reinvestir no negócio, garantindo a manutenção das operações e dos empregos”, explica Matheus Matos, sócio da MA7 Negócios.

       A legislação brasileira permite a cessão de créditos como uma solução negocial nos processos recuperacionais, mas deve ser comunicada ao juízo da recuperação judicial, e os créditos cedidos mantêm sua natureza e classificação. Essa previsão legal movimenta positivamente os processos recuperacionais, permitindo que a cessão de crédito seja utilizada como solução para aprovação do plano de recuperação e irrigando o mercado de crédito com novas oportunidades de negócios. “Esse tipo de negociação, quando bem estruturada, oferece ganhos para todos: a empresa que precisa de caixa, o investidor que adquire o crédito com desconto e os credores que têm mais chances de receber seus valores. Trata-se de uma operação legítima e cada vez mais comum nos processos de recuperação judicial”, complementa Matos. Exemplos práticos demonstram a eficácia dessa estratégia. A Ducoco Produtos Alimentícios, uma tradicional empresa cearense de derivados de coco, entrou com pedido de recuperação judicial para reestruturar uma dívida de cerca de R$ 670 milhões. 

       O Grupo St. Marche também busca reestruturar suas finanças, tendo obtido uma tutela de urgência que suspendeu as execuções contra a empresa por 60 dias; sua dívida foi revisada de R$ 314 milhões para R$ 639 milhões. Além disso, a icônica Bombril solicitou recuperação judicial em São Paulo, enfrentando dívidas de R$ 332,8 milhões, além de um desafio significativo com a Receita Federal, que cobra R$ 2,3 bilhões por débitos de impostos de transações de 1998 a 2011.A utilização estratégica dos direitos creditórios recuperacionais não apenas proporciona liquidez imediata, mas também contribui para melhorar a governança e a credibilidade da empresa perante o mercado e os credores. Especialistas ressaltam que, em tempos de incerteza econômica, essa prática se torna uma alternativa viável para companhias que buscam superar crises financeiras e retomar o crescimento.

Sobre a MA7 Negócios

MA7 Negócios é uma boutique de investimentos especializada em ativos estressados, uma das pioneiras nesse segmento no Brasil, com 15 anos de atuação, consolidou-se com inovaçãoexperiência e resultados sólidos, tendo recuperado cerca de R$ 600 milhõesestruturado mais de 60 operações. Destaca-se pela capacidade de oferecer soluções estratégicas em cenários de alta complexidade, transformando desafios em oportunidades de valor. A equipe é formada por assessores, analistas e advogados altamente qualificados, preparados para estruturar operações personalizadas, com análise jurídica rigorosa, gestão eficaz de liquidez e controle de riscos. Essa abordagem multidisciplinar garante retorno consistente, segurança e criação de valor sustentável para clientes e parceiros.

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