Nova estrutura tributária começa a ser aplicada a partir de 2026 e promete simplificar o sistema, aumentar a transparência e alterar preços em diversos setores
A Reforma Tributária, considerada a maior transformação no modelo brasileiro de impostos sobre consumo em décadas, começa a ser implementada de forma gradual a partir de 2026. De acordo com o tributarista Dr. Alberto Oliveira, a proposta cria um sistema de IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — de âmbito federal — e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá tributos estaduais e municipais. Também entra em vigor o Imposto Seletivo, voltado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Com a reformulação, o país passa a adotar a não-cumulatividade plena, eliminando a cobrança em cascata e aumentando a transparência nas notas fiscais, que passarão a destacar os tributos incidentes. A tributação no destino substituirá o atual modelo de origem, reduzindo disputas fiscais entre os estados.
As alíquotas de referência devem ser de 17,7% para o IBS e 8,8% para a CBS, resultando em uma carga total estimada entre 26,5% e 28%, uma das mais altas entre países que adotam o IVA. A reforma também extingue diversos regimes especiais, amplia a possibilidade de créditos de insumos e inicia a retirada gradual de benefícios fiscais vinculados ao ICMS.
Para os consumidores, os efeitos serão diretos: maior clareza sobre os impostos pagos, possibilidade de cashback para famílias de baixa renda e redução ou isenção de tributos sobre itens da Cesta Básica Nacional. Já setores tradicionalmente beneficiados por alíquotas menores — como educação, saúde e serviços profissionais — podem enfrentar aumentos de carga. Produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes tendem a ficar mais caros com o Imposto Seletivo.
A transição se estenderá até 2033. Em 2026, CBS e IBS começam a operar com alíquotas reduzidas; em 2027, entra em vigor o Imposto Seletivo; e entre 2027 e 2032, PIS, Cofins, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos.
A expectativa é de impactos econômicos positivos, como simplificação do sistema, redução do Custo Brasil e ampliação da competitividade das empresas brasileiras no exterior. Projeções do Ministério da Fazenda indicam que o PIB pode crescer entre 12% e 20% nos 15 anos seguintes à implementação total do novo modelo.
Para se adaptar às mudanças, especialistas orientam consumidores a acompanhar preços e compreender o funcionamento do cashback. Empresas, por sua vez, terão de rever processos internos, atualizar sistemas e analisar créditos tributários acumulados para evitar riscos durante o período de transição.
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Sobre
Dr. Alberto Oliveira é advogado, contador e CEO do GEACI – Grupo Empresarial, estrutura que reúne operações nas áreas de advocacia, contabilidade e mercado imobiliário. Fundador do escritório AOL Advogados Associados, o jurista é advogado tributarista, com especialização em Direito Econômico e Tributário, e é Sócio-Diretor de três frentes empresariais: AOL Advogados Associados, Escrital Contabilidade e AOGI Imóveis, é colunista da São Paulo TV Broadcasting, assina semanalmente a coluna “Alvo no Tributo”, na qual analisa temas relacionados ao Direito, Economia e Sociedade. Com sólida formação acadêmica, o jurista é pós-graduado em Direito Empresarial, Direito Tributário e Crimes Empresariais. Integra importantes entidades do setor, entre elas o IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário (USP), a ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária e o GEAEP – Grupo de Excelência em Administração Estratégica e Planejamento do CRA-SP.
