Obra lançada pela Editora IASP analisa principais aspectos socioeconômicos do PL 4/25 apresentando os riscos e os custos para o país
Estudo inédito coordenado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) avalia as mudanças trazidas em 1.200 de cerca de 2 mil artigos do atual Código Civil, em proposta de reforma que atualmente está em debate nas comissões do Senado. A principal preocupação levantada pela obra “Riscos e Impactos Econômicos do Projeto do Novo Código Civil (PL 4/25)”, da Editora IASP, é o possível impacto de R$ 73 bilhões a R$ 184 bilhões na economia para a adequação à nova legislação dos processos, contratos e atividades econômicas.
“Nossa intenção é levar ao conhecimento do Congresso e da população os problemas legislativos contidos nesse PL, mostrando para a sociedade como esse projeto pode impactar o dia a dia das pessoas e dos empresários”, disse o presidente do IASP e um dos coordenadores da obra, Diogo Leonardo Machado de Melo. Além de Diogo Melo, o livro tem coordenação de Bráulio Borges, Fábio Floriano Melo Martins, Judith Martins Costa, Luciana Yeung e Paulo Doron R. de Araujo. Participaram no desenvolvimento desse estudo o Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper e a LCA Consultores.
A coordenadora Judith Martins Costa (autora da obra “Um Novo Código Civil?”) apontou o Novo Código como “desnecessário”, com suas atecnias e contradições. “É um projeto de profunda insegurança jurídica e foi feito muito rapidamente. É importante a iniciativa do IASP de apresentar e publicar esse estudo”, comentou a jurista.
Outros coordenadores da obra também expressaram preocupação com os impactos do Código. Paulo Doron destacou que o livro coloca fundamentos econômicos nos argumentos jurídicos que vinham sendo levantados por parte da advocacia nos últimos meses. “Há muitos problemas que precisamos endereçar, e agora não se trata mais de um exercício de ‘achismo’ ou ‘futurologia’. Temos pesquisas com método e estrutura que demonstram os riscos econômicos para a nação”, explicou. “Dos 1.200 artigos analisados, alguns apontam possíveis e nefastas consequências para a economia brasileira”, ressaltou Fábio Floriano Melo Martins.