LUCIANA GOUVÊA – Advogada Especialista em Proteção Legal Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial, informação e entrega de direitos. Especialista na área de inovação e tecnologias
Depois da derrota da Seleção Brasileira, a frase mais repetida foi: “faltou amor à camisa”. Ora, se não há um propósito (válido para todos) a ser compartilhado, se inexiste reciprocidade e faltam entregas em favor do grupo, só sacrifícios em favor de uns poucos, falhando assim a confiança; nem as promessas de vitória, nem os discursos antes da partida, nem os decretos impostos, nem a adoração a algum ídolo trarão a sensação de pertencimento que o “amor à camisa” cobra.
No Brasil sofremos um ciclo silencioso de descrédito, gerando desconfiança e falta de disposição de colaborar. O cidadão percebe os elevados impostos arrecadados sem retornar em serviços públicos de qualidade para a maioria da sociedade; entende que contratos poderão ser desrespeitados em benefício de interesses particulares, que decisões judiciais não serão cumpridas em tempo razoável e que o planejamento estatal dificilmente produzirá resultados concretos em favor do bem comum.
Essa realidade pode ser observada diariamente por milhões de brasileiros consumidores, prestadores de serviços, vendedores, aposentados, pensionistas e mesmo no caso dos servidores públicos, quando acabam transformados em credores do próprio Estado.
Exemplo dessa trama são os funcionários públicos, aposentados e seus pensionistas que quando lesionados pelo governo, só reaverão o que lhes é devido depois de anos de discussão administrativa e judicial, quando o direito se tornar definitivo e a conta do que é devido for calculada e recalculada um zilhão de vezes, até ser expedido o precatório, que nada mais é do que o reconhecimento formal de uma dívida que o Estado tem para com aquele cidadão.
Seria natural imaginar que, como acontece nos outros países, a dívida fosse paga quando reconhecida, entretanto, não é assim que acontece. O credor passa a enfrentar novas burocracias, sucessivos adiamentos e alterações constitucionais que postergam o cumprimento da decisão judicial com o efetivo pagamento por mais dez, quinze, vinte anos ou mais.
E, quando o credor do governo finalmente recebe, muitas vezes surge novo desafio, a retenção ilegal de Imposto de Renda na parte do pagamento que corresponde aos juros moratórios, destinados a indenizar o atraso do próprio Estado.
Esses juros não representam lucro nem aumento de patrimônio, apenas recompõem parte da perda causada pela demora no pagamento (às vezes mais de 20 anos), que, portanto, não devem sofrer retenção de Imposto de Renda, justamente por tratarem de indenização e não devem sofrer incidência de Imposto de Renda.
Parece mera discussão tributária, mas trata-se de credibilidade institucional. O cidadão precisa lutar para que o Estado reconheça seu direito; depois precisa esperar anos para receber; quando finalmente recebe, precisa conferir se o cálculo está correto; ainda verificar se o imposto retido e descontado na boca do caixa do banco era de fato devido.
Quanto mais etapas se interpõem entre o cidadão, a lei e o direito já reconhecidos pela Justiça, menor se torna sua confiança nas propostas que o governo apresente. Talvez seja justamente aí que o debate sobre a falta de “amor à camisa” demonstre o desalento dos cidadãos brasileiros, desde a falta de garra pela taça, até o descrédito para cobrar e atuar em favor da pátria.
O verdadeiro patriotismo exige lei e ordem, e especialmente, que o Estado volte a cumprir sua razão de existir: servir à nação. Uma Seleção representa um país, mas é o país que, todos os dias, ensina sua Seleção e seus cidadãos a acreditar, ou não, na instituição cuja camisa vestem.