O Acordo de Livre Comércio firmado este ano entre Brasil e Chile foi detalhado em evento, nesta terça-feira (11/12) na sede da Firjan. Avaliado como ambicioso, o instrumento aborda 17 temas não tarifários, desde a facilitação de comércio até a eliminação de cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel. “Trata-se de um dispositivo amplo que servirá para fortalecer a relação entre as duas nações, bem como a integração regional e a aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico”, destacou Carlos Mariani Bittencourt, vice-presidente da federação.
Para Carlos Duarte, embaixador do Brasil no Chile, o mecanismo – construído a partir da base do livre comércio tarifário já alcançado no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 35, entre o Mercosul e o Chile – trará mais segurança jurídica. “Ele é mais moderno e trará benefícios para empresários e consumidores”.
Fernando Schmidt, embaixador do Chile no Brasil, ressaltou ainda a velocidade com que as negociações avançaram: foram concluídas em 19 de outubro, apenas cinco meses após seu início, com a assinatura em 21 de novembro, em Santiago. “O tempo recorde demonstra compromisso e vontade de ambos os governos. Vamos trabalhar agora para que a ratificação do Acordo, que costuma demorar, em média, cinco anos, demore apenas cinco meses”, ponderou.
Mais oportunidades
Um dos principais compromissos alcançados é a eliminação do roaming internacional para telefonia móvel e transmissão de dados, dentro do prazo de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo. “Essa medida traz impactos em diversas atividades, como o turismo e a prestação de serviços”, explicou Karina Cánepa, chefe do Departamento América do Sul e Organismos Regionais de Integração do Ministério de Relações Exteriores do Chile.
No que concerne à facilitação do comércio, destacam-se medidas para acelerar e reduzir os custos e burocracias do comércio bilateral. Uma delas é o compromisso de avançar nos guichês únicos de comércio exterior e em documentos em formato eletrônico, não mais em papel. Além disso, foi criado um anexo regulatório no setor de produtos orgânicos, afirmando que ambos os países reconhecerão seus sistemas de certificação.
“O Acordo inclui ainda normas para que também as micro, pequenas e médias empresas se beneficiem, bem como um capítulo dedicado a cadeias regionais e globais de valor, no qual há o entendimento de que as duas economias devem trabalhar para aproveitar melhor suas complementaridades no comércio de bens, serviços e investimentos”, enfatizou Michel Arslanian, diretor do Departamento de Integração Econômica Regional do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile incorporou também os instrumentos bilaterais já firmados anteriormente. São eles: o Acordo de Contratação Pública e o Protocolo de Investimentos em Instituições Financeiras (assinados em abril de 2018) e o de Cooperação e Facilitação de Investimentos (de novembro de 2015).