A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer final do próximo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional do País pelos próximos dez anos. O relatório, apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), foi aprovado por unanimidade em votação simbólica.
Coordenadora da FPeduQ, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou o esforço coletivo que permitiu o avanço da proposta. “Ninguém saiu 100% satisfeito, todo mundo cedeu, mas agradeço bastante. Hoje votamos o principal instrumento da educação brasileira para os próximos dez anos”, afirmou a parlamentar ao defender o substitutivo.
Após acordo entre os partidos, Moses Rodrigues apresentou uma nova versão do Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, incorporando ajustes em 13 pontos em relação ao parecer anterior. As mudanças foram consolidadas após diálogos com bancadas, especialistas e entidades da sociedade civil que acompanham o tema.
Para a FPeduQ, a aprovação do novo PNE representa um marco essencial na consolidação de um planejamento educacional de longo prazo, com metas mais claras, mecanismos de monitoramento e compromisso com a qualidade da educação em todos os níveis.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto seguirá diretamente para apreciação do Senado Federal. Para virar lei, deverá ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional ainda em dezembro.