Cresce o uso de pareceres técnicos para avaliar a viabilidade de processos antes mesmo de serem iniciados. Medida ajuda a evitar ações frágeis e garante mais segurança jurídica a pacientes e advogados.
Quase metade das ações judiciais na área da saúde no Brasil são encerradas sem julgamento. O dado, revelado pelo relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que 41% dos processos abertos em 2023 foram extintos sem qualquer resolução de mérito — ou seja, sequer chegaram a uma sentença.
Muitas dessas ações não passaram da fase inicial por falta de embasamento técnico, gerando frustração em pacientes e desperdício de tempo e recursos para advogados e para o próprio sistema de Justiça.
Diante desse cenário, cresce a adoção de uma ferramenta que tem ganhado destaque por ajudar a evitar esse tipo de situação: a análise de viabilidade técnica.
Avaliação prévia com base técnica
A análise de viabilidade consiste em um parecer elaborado por especialistas da área médica ou pericial, com o objetivo de identificar se há elementos técnicos suficientes para sustentar uma ação judicial.
“A análise de viabilidade é uma etapa essencial para entender se o caso tem respaldo técnico. É um parecer que antecipa as reais chances de sucesso jurídico”, afirma o cardiologista Dr. Amauri Giovelli, que atua como assistente técnico em ações envolvendo suposto erro médico, previdência e área trabalhista.
Segundo ele, o papel do perito não é convencer o juiz, mas sim apontar se existem provas médicas robustas. “Quando não há, demonstramos para os advogados e seus clientes que o melhor é nem seguir adiante com o processo”, explica.
Na cardiologia, por exemplo, não é o fato da pessoa ter sofrido um infarto, que lhe dará direito à isenção do Imposto de Renda. E a análise de viabilidade vai apontar claramente esse entendimento jurídico, do ponto de vista médico -legal.
Além de evitar frustrações e ações sem fundamento, o parecer técnico fortalece os processos que realmente têm base jurídica, permitindo a elaboração de petições iniciais mais sólidas. Com isso, os quesitos direcionados à perícia — muitas vezes realizada anos após o início do processo — se tornam mais assertivos.
Judicialização da saúde em alta
Dados do Anuário da Justiça Brasil 2024 apontam que os processos judiciais na saúde cresceram 12,4% apenas no último ano. O aumento está relacionado a três principais fatores:
– negativas de cobertura de tratamentos por planos de saúde;
– dificuldade de acesso a medicamentos de alto custo e;
– contestações sobre perícias médicas mal conduzidas.
Diante desse crescimento, especialistas defendem a necessidade de profissionalizar o início das ações com o suporte técnico adequado.
“A análise de viabilidade evita a judicialização de casos frágeis e contribui para decisões mais eficazes. Não é função do perito convencer o juiz, mas sim verificar se há elementos técnicos robustos. Quando não há, o melhor é nem seguir para o processo”, reforça o Dr. Amauri Giovelli.
Evitar o erro antes que ele aconteça
A análise técnica é especialmente relevante em áreas sensíveis como a saúde, onde as decisões judiciais impactam diretamente a vida e o bem-estar das pessoas. O uso do parecer de viabilidade permite uma avaliação mais criteriosa antes de qualquer petição ser protocolada.
Mais do que um filtro, trata-se de uma medida de responsabilidade. Evitar uma ação judicial sem base sólida não é abrir mão da Justiça, mas sim escolher lutar por causas que realmente têm chance de êxito técnico e jurídico.
Antes de iniciar um processo, a recomendação dos especialistas é clara: avaliar se o caso possui respaldo técnico suficiente. Quando há dúvidas, a análise de um assistente técnico pode representar o primeiro passo de uma estratégia bem planejada — ou o alerta necessário para evitar um erro ainda maior.
Sobre o Dr. Amauri Giovelli – CRM 28757/PR
Cardiologista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (RQE 24.407), com residência em Medicina de Família e Comunidade (RQE 1.315), Dr. Amauri Giovelli possui pós-graduação em Medicina Legal e Perícias Médicas pelo Instituto IFH e Faculdade Unimed.