A Diretoria da ANP aprovou, na última quinta-feira (20/12), o pagamento a mais duas empresas da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018.
A Greenergy teve aprovados R$ 4.191.718,84 relativos ao 3º período da 3ª fase e a Ciapetro, R$ 5.158.149,97 relativos ao 4º período da 3ª fase.
Além disso, foi aprovado o acréscimo de pagamento, pela taxa Selic, à empresa Blueway, no valor de R$ 121.154,04, referente ao 1º período da 2ª fase, para as bases regionalizadas NE+TO e Sul (S), e ao 2º período da 2ª fase, para a base regionalizada Sul (S).
Os pedidos de duas empresas, Petro Energia (2º período da 3ª fase) e BCI Brasil China (1º período da 3ª fase), foram indeferidos por não terem cumprido o preço de comercialização. A diretoria também negou o recurso administrativo da Amazônia Energia sobre o indeferimento do pedido relativo ao 1º período da 2ª fase.
|
Empresa
|
Fase/Período
|
Decisão
|
|
GREENERGY BRASIL TRADING S.A.
|
3º período da 3ª fase (30/9 a 29/10)
|
R$ 4.191.718,84
|
|
CIAPETRO TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
|
4º período da 3ª fase (30/10 a 29/11)
|
R$ 5.158.149,97
|
|
PETRO ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
|
2º período da 3ª fase (31/8 a 29/9)
|
Indeferimento
|
|
BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA S.A
|
1º período da 3ª fase (1/8 a 30/8)
|
Indeferimento
|
|
AMAZÔNIA ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
|
1º período da 2ª fase (8/6 a 7/7)
|
Recurso administrativo indeferido
|
O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.