Com redução da carga horária semanal e adoção de dois dias de repouso, empresas e entidades representativas terão de rever acordos coletivos, escalas de trabalho e modelos de operação
O fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2 trazem uma nova agenda de negociações para empresas e sindicatos patronais e de trabalhadores. A primeira etapa da mudança começa em 16 de dezembro, quando passam a valer os dois dias de descanso semanal e o limite de 42 horas de trabalho. A jornada máxima de 40 horas será implementada em dezembro de 2027.
Durante esse período de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer condições específicas para a distribuição das horas de trabalho, respeitando os limites previstos na emenda. Para Junior Rozante, CEO da RZ3, empresa especializada em soluções para gestão empresarial, o momento exige atenção das organizações e participação ativa nas negociações coletivas. “A mudança não envolve apenas a redução da jornada. É necessário repensar a organização das equipes, a distribuição das folgas e a manutenção das operações, especialmente nos segmentos que funcionam todos os dias, como comércio, supermercados, hotelaria, bares, restaurantes e saúde”.
“Um dos principais pontos de atenção está justamente na negociação coletiva”, ressalta Rozante. As convenções, firmadas entre sindicatos patronais e de trabalhadores, estabelecem regras para toda uma categoria em determinada base territorial. Já os acordos coletivos, negociados entre uma empresa e o sindicato dos trabalhadores, permitem definir condições específicas para determinada operação.
“Durante a transição, esses instrumentos poderão prever, por exemplo, jornadas diárias ampliadas para acomodar as 42 horas semanais, compensação de folgas, ajustes nos bancos de horas e escalas diferenciadas para setores que não podem interromper suas atividades”, continua. Sem uma norma coletiva que permita a distribuição das 42 horas em cinco dias, a empresa terá de observar o limite de 40 horas semanais, considerando a jornada diária máxima de oito horas.
“É importante que as empresas não deixem essa discussão para a última hora. A revisão das convenções e dos acordos coletivos precisa considerar as particularidades de cada atividade, os custos envolvidos e a necessidade de manter a continuidade dos serviços. A negociação antecipada pode evitar dificuldades operacionais e questionamentos trabalhistas”, afirma Rozante.
Do lado dos trabalhadores, a principal preocupação é garantir que a redução da jornada represente efetivamente mais tempo de descanso, sem perda salarial ou aumento da intensidade do trabalho. Entre os temas que devem entrar nas negociações estão a preservação dos salários, o revezamento das folgas aos domingos, os limites para jornadas ampliadas durante a transição e as regras para contratação de temporários e trabalhadores intermitentes.
As empresas também precisarão avaliar os reflexos das mudanças nos sistemas de controle de ponto, folha de pagamento e gestão de pessoal, além de acompanhar as regulamentações complementares previstas para determinadas modalidades de trabalho. Para o CEO da RZ3, a adaptação exige planejamento integrado entre as áreas de recursos humanos, departamento pessoal, jurídico e gestão.
“A mudança na jornada precisa ser acompanhada de uma revisão dos processos internos. Não basta alterar a escala no papel. É preciso garantir que os controles estejam adequados, que os cálculos da folha considerem as novas regras e que as equipes estejam organizadas para atender à operação”, destaca.