Prefeitura paga R$ 300 mil mais pensão a viúva de paciente morto por negligência médica
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Advogado Fabricio Posocco representou a família que será remunerada até 2041 A Prefeitura de Guarulhos (SP) foi condenada pela morte de um…
Projeto de lei propõe trégua tributária para pequenos negócios
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Empresas terão prazo de dois anos para renegociar dívidas sem perder o Simples A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/24…
Reforma Tributária: transição é até 2033, mas o impacto começa agora
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Após décadas de expectativas, a Reforma Tributária brasileira deixou o papel. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 e o avanço…
Estudo revela aumento da carga de até 80% com reforma tributária sobre a Renda
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Tributarista apresentou estudo no Seminário da Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo: Reforma da Renda, promovido pela Câmara dos Deputados, na…
STF valida apreensão extrajudicial de bens e acelera recuperação de crédito no Brasil
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Advogada Patrícia Maia avalia decisão como avanço histórico para fundos, securitizadoras e factorings, ao reduzir burocracia e fortalecer a segurança jurídica das…
Reforma tributária gera crédito para automação, mas não contempla a folha de salários
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Alerta é do tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT. A folha não vai gerar créditos, porque o funcionário não tem…
Reforma tributária impõe automação financeira para bares e restaurantes, aponta tributarista
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Food service é marcado por especificidades – de alimentos isentos a outros produtos sobretaxados – que tornam as novas regras um fator…
Brasil, IOF e o Vai‑e‑Vem dos Impostos: o Recado que o Mercado Captou
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Você piscou – e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mudou três vezes em pouco mais de um mês. Quando o Ministério…
A nova era do BRICS: gestão internacional e protagonismo dos emergentes
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Agrupamento reúne 11 países, quase 40% do PIB mundial, 48,5% da população do planeta e é destino de mais de um terço…
Reforma Tributária avança, mas primeiro semestre não trouxe segurança jurídica
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*Silvania Tognetti O primeiro semestre de 2025 marcou uma nova fase da tão aguardada Reforma Tributária brasileira. Após a aprovação da proposta…