Prática legal prevista no Código Civil permite transformar crédito judicial em dinheiro e acabar com a espera por indenizações
Ganhar uma ação trabalhista na Justiça é só mais um passo. No Brasil, mesmo depois de uma sentença favorável, o trabalhador pode levar até três anos para ver o dinheiro na conta. Somando isso aos mais de cinco anos de tramitação, o tempo entre o reconhecimento do direito de receber e o efetivo pagamento pode se tornar uma longa espera. Segundo dados oficiais, há mais de 10,1 milhões de processos trabalhistas em andamento no país, que somam cerca de R$ 1 trilhão em indenizações.
Para diminuir essa longa espera, uma prática ainda pouco conhecida tem crescido: a cessão de crédito judicial, solução prevista no artigo 286 do Código Civil, que permite transformar o processo ganho em dinheiro disponível antes da conclusão do trâmite processual. Essa modalidade permite que o trabalhador transfira o direito de receber os valores da ação para uma empresa especializada, em troca do pagamento imediato.
“Ninguém deveria ter que escolher entre esperar anos por um dinheiro que já é seu ou continuar endividado, como acontece em alguns casos. A cessão de crédito devolve ao trabalhador o controle sobre o próprio tempo”, afirma Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com, empresa que atua no setor de antecipação de créditos judiciais. “Muitos trabalhadores vivem situações financeiras delicadas, e a venda do processo dá a possibilidade de utilizar um recurso que já é deles”, completa.
Como funciona a antecipação de crédito judicial
A negociação é simples e totalmente digital: é feita uma análise do processo trabalhista com decisão favorável em segunda instância, movido contra empresas financeiramente sólidas, de médio e grande porte, com capacidade financeira comprovada. Depois dessa avaliação, a empresa especializada pode pagar até 80% do valor líquido a que o reclamante tem direito, em até 24 horas após a assinatura do contrato. Além de antecipar o recebimento, a cessão de crédito elimina riscos futuros – como a possibilidade de falência da empresa devedora, que poderia comprometer o pagamento da indenização.
Muitos dos que já aderiram à alternativa utilizaram os valores recebidos para quitar dívidas, cuidar da saúde, investir em um negócio próprio ou garantir a estabilidade financeira após longos anos de espera. “É uma opção de liquidez para o brasileiro que não quer esperar anos para receber um valor que já lhe foi reconhecido. Com essa alternativa, as pessoas podem retomar seus planos e seguir em frente, deixando para trás a burocracia judicial”, afirma Camilo.