Documento obrigatório garante transparência no setor de franquias e deve ser elaborado com suporte jurídico especializado
A Circular de Oferta de Franquia (COF) é considerada um dos principais instrumentos de proteção jurídica no setor de franquias. Obrigatória por lei, a COF tem a função de assegurar que potenciais franqueados recebam, com antecedência mínima de dez dias da assinatura do contrato, todas as informações relevantes sobre o modelo de negócio.
Segundo o advogado Sandro Wainstein, especialista em gestão de riscos e negociação, a correta elaboração da circular é decisiva para evitar litígios e alinhar expectativas entre as partes. “A COF bem construída representa o compromisso com a transparência. Ela permite que o franqueado saiba exatamente com o que está se comprometendo, o que evita mal-entendidos e disputas futuras”, afirma.
A legislação brasileira exige que a COF apresente dados como o histórico da franqueadora, demonstrações financeiras, descrição detalhada do negócio, obrigações do franqueado e do franqueador, além de informações sobre processos judiciais relevantes. Ainda assim, muitos empreendedores negligenciam a importância do documento ou utilizam modelos genéricos que não refletem a realidade do negócio.
“A falta de atenção à COF é um dos erros mais comuns entre novos franqueadores. Isso pode levar a questionamentos judiciais por omissões ou por quebra de contrato, muitas vezes por cláusulas que o franqueado sequer compreendeu de fato”, explica Wainstein.
Além de evitar conflitos, o documento também funciona como um instrumento de qualificação do franqueado. “A clareza da COF atrai pessoas comprometidas com o modelo de negócio, com perfil alinhado à proposta da marca. E isso fortalece a rede como um todo”, completa o advogado.
Wainstein destaca ainda que a COF deve ser atualizada com frequência e elaborada com apoio de profissionais especializados em franchising e direito contratual. “É muito mais econômico prevenir com um documento bem feito do que remediar um processo judicial longo e desgastante”, conclui.
Mais informações sobre a consultoria de Sandro Wainstein e formas de contato estão em: www.wainstein.com.br.