Especialista tributário alerta: notas do Programa Sintonia já estão sendo atribuídas e podem gerar prejuízos operacionais e reputacionais para empresas de médio e grande porte
Desde julho, a Receita Federal está atribuindo notas de conformidade fiscal para empresas de todo o país dentro do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Sintonia. O objetivo declarado é estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, premiando bons pagadores com benefícios e tratamento diferenciado. No entanto, segundo o especialista tributário Eduardo Rodrigues, sócio do Duarte Tonetti Advogados, muitas empresas já estão classificadas — algumas de forma negativa — sem sequer terem sido informadas oficialmente.
“Essa avaliação já está em andamento e pode trazer consequências importantes, inclusive, aumento no risco de fiscalização. O mais preocupante é que, na prática, muitos empresários só vão descobrir quando precisarem de um serviço da Receita e se depararem com restrições”, afirma Rodrigues.
Quem já está na mira
Nesta fase, o Sintonia engloba pessoas jurídicas ativas que apuram o IRPJ pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL. Empresas optantes pelo Simples Nacional ainda estão de fora, mas devem ser incluídas futuramente.
Segundo Rodrigues, companhias de médio e grande porte, que já possuem sistemas de compliance fiscal estruturados, tendem a ter melhor classificação no início.
Impactos positivos e negativos
Empresas bem avaliadas ganham vantagens como atendimento prioritário, análise acelerada de pedidos, participação em eventos exclusivos e até reconhecimento público.
Já quem cai na faixa “ruim” ou “muito ruim” pode sofrer perda de benefícios, danos à reputação e maior probabilidade de fiscalização direcionada.
“Uma nota baixa é praticamente um convite para auditorias. A Receita utiliza a classificação como um radar para identificar contribuintes com maior risco de descumprimento”, explica o advogado.
Principais erros que derrubam a nota
De acordo com Rodrigues, quatro falhas recorrentes prejudicam a classificação, mesmo entre empresas que acreditam estar regulares:
- Inconsistência entre declarações (ex.: divergência entre ECF, DCTF e EFD-Contribuições).
- Atraso ou retificação frequente de obrigações acessórias.
- Irregularidades cadastrais no CNPJ.
- Falhas no pagamento de tributos ou parcelamentos.
Como saber sua nota e reverter um mau resultado
A consulta pode ser feita pelos portais Gov.br ou Redesim, com acesso restrito ao representante legal ou contador. Classificações A+ e A já permitem ver a pontuação detalhada; a partir de agosto de 2025, empresas com nota B também terão acesso.
Para reverter uma má avaliação, Rodrigues recomenda auditoria digital dos últimos 36 meses, correção de inconsistências, regularização cadastral e pagamento pontual dos tributos. “O Sintonia reavalia mensalmente a pontuação, o que significa que é possível subir a nota ao longo do tempo com boas práticas”, conclui.
Sobre o especialista:
Eduardo Rodrigues é advogado e sócio da área Tributária no Duarte Tonetti Advogados. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e com MBA em Gestão Financeira e Econômica de Tributos pela FGV-SP, presidente a Comissão de Direito Tributário da OAB Subseção da Lapa.