A superlotação carcerária voltou ao centro das discussões jurídicas. No segundo semestre de 2024, o Brasil registrou 909.067 pessoas privadas de liberdade, sendo 674.016 em celas físicas e 235.051 em prisão domiciliar, segundo dados oficiais. Em um sistema marcado por violações de direitos, cresce a necessidade de acompanhamento especializado na execução penal — etapa frequentemente esquecida após a sentença.
Quem está nessa situação, como é possível garantir que seus direitos estarão assegurados com o passar dos anos?
“Geralmente, o normal é contratar o pacote jurídico quando a pessoa ainda está respondendo à ação penal. Depois de ser presa, na grande maioria das vezes, ela fica sem advogado”, relata o criminalista Júlio Pires, da Julio Pires Sociedade Advocatícia.
Para ele, depender apenas da Defensoria Pública é arriscado, por isso o melhor éter um acompanhamento contínuo.: “A Defensoria é essencial, mas não tem pernas para acompanhar todo mundo”.
Modelo é inspirado no mercado
Seguindo a lógica de um plano de saúde, Pires propõe contratos de médio e longos prazos justamente para garantir que direitos como progressão de regime, trabalho, estudo, prisão domiciliar e pedidos de indulto não sejam negligenciados. “Se o cliente tiver direito a progredir de pena, é possível entrar com o pedido e o mesmo vale se a pessoa cumprir os requisitos para indulto, por exemplo.”
Outro ponto destacado é o papel das famílias, muitas vezes responsáveis pela contratação. Júlio é direto: familiares, como mãe, irmã e esposa, sempre querem respostas, que nem sempre é possível:
Hoje, às informações, muitas desencontradas, são oriundas de outros presos, pois não há essa preocupação em acompanhar tudo após o trânsito em julgado.
“O foco deve permanecer no apenado, ou seja, a pessoa que precisa da atenção na prisão.Mas são os familiares do lado de fora que precisam buscar esse serviço até mesmo para ajudar na redução da pena, quando for necessário.”
Júlio lembra que este tipo de iniciativa representa um começo de resgate da dignidade de quem errou e está pagando o preço- e ainda assim precisa de justiça:
“A execução penal não pode ser tratada como o fim da linha. Ela é a chance de reconstrução, mas no escuro, em uma cela e sem ajuda profissional, essa recuperação será cada vez mais complicada” conclui Pires.
Serviço: Júlio Pires Sociedade Advocatícia
Dr. Júlio César Pires
Advogado Criminal – OAB/PR 68179
(41) 3408-3470
advocaciajpires@gmail.com
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R. Padre Anchieta, 2204 – Bigorrilho, Curitiba/PR.