Especialista explica garantias previstas na legislação que podem fazer diferença na hora de buscar atendimento e tratamentos
Segundo dados mais recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais de 50 milhões de brasileiros possuem planos de saúde no país. Ainda assim, muitos consumidores desconhecem direitos que podem ser decisivos quando enfrentam negativas de cobertura, mudanças na rede credenciada ou precisam de tratamentos específicos. Conhecer essas garantias é fundamental para evitar prejuízos e assegurar o acesso à assistência adequada.
Segundo a advogada Mariana Cardozo da Silva, especialista em Direito à Saúde Suplementar, diversas situações comuns podem ser resolvidas quando o beneficiário conhece a legislação e sabe como agir. A seguir, ela destaca cinco direitos que ainda são pouco conhecidos pelos consumidores.
- Você pode exigir que a operadora de saúde entregue a negativa do seu pedido de tratamento, medicamento ou exame por escrito, e isso deve ser feito no prazo de até 24 horas após a solicitação. Esse documento precisa explicar de forma clara os motivos da recusa, citando cláusulas contratuais ou normas aplicáveis. Ter essa negativa formalizada é importante porque permite que você questione a decisão, registre reclamação na ANS ou até busque seus direitos na Justiça com mais respaldo.
- O hospital credenciado pela operadora de saúde não pode ser substituído por qualquer outro de forma arbitrária. Caso a operadora decida descredenciar um hospital, ela deve avisar o beneficiário com pelo menos 30 dias de antecedência. Além disso, o hospital substituto precisa oferecer estrutura, qualidade e cobertura equivalentes ao anterior, garantindo que o atendimento não seja prejudicado. Essa troca também precisa ser aprovada pela ANS, justamente para proteger o consumidor de perdas na rede assistencial.
- Um médico pode indicar e fundamentar um tratamento que não consta expressamente no rol da ANS, e, dependendo do caso, o plano de saúde pode ser obrigado a custeá-lo. Isso acontece quando há justificativa técnica, evidências científicas e necessidade comprovada para o paciente. Ou seja, o rol da ANS não é uma lista absolutamente fechada, e a recomendação médica tem peso importante na análise do direito à cobertura.
- A urgência do caso pode justificar uma decisão judicial em poucas horas. Quando há risco à vida ou possibilidade de agravamento do quadro de saúde, é possível entrar com uma ação e pedir uma liminar, que é uma decisão provisória concedida rapidamente. Nesses casos, o juiz pode determinar que o plano autorize o tratamento imediatamente, justamente para evitar danos maiores ao paciente.
- A cobertura do plano de saúde também envolve ações de prevenção, e não apenas o tratamento de doenças já instaladas. Isso inclui, por exemplo, exames de rotina, acompanhamento médico periódico e outras medidas que ajudam a identificar problemas de saúde precocemente. A prevenção é parte essencial da assistência à saúde e pode evitar complicações futuras, sendo um direito importante do beneficiário.
A especialista conclui ressaltando que conhecer os próprios direitos permite que o consumidor tome decisões mais conscientes e esteja preparado para agir diante de eventuais irregularidades.