Com novo modelo regulado pelo Banco Central, registro eletrônico dos recebíveis promete aumentar a segurança jurídica, reduzir riscos operacionais e ampliar a concorrência no mercado de crédito
O mercado brasileiro de crédito corporativo entra em uma nova etapa com a implementação da duplicata escritural. Diferentemente do que muitos imaginam, a mudança não representa apenas a digitalização da duplicata tradicional. Trata-se da criação de uma infraestrutura nacional para registro eletrônico dos recebíveis, permitindo acompanhar toda a vida do título, da emissão ao pagamento, em ambiente autorizado e supervisionado pelo Banco Central. Na prática, o novo modelo busca resolver um dos maiores desafios históricos do mercado de recebíveis: a qualidade e a confiabilidade da informação. Atualmente, a validação de um recebível depende de documentos dispersos, conferências manuais e processos individuais entre cedentes, sacados, fundos e instituições financeiras. Com a duplicata escritural, o recebível passa a possuir um histórico eletrônico rastreável, registrando eventos como emissão, aceite, cessão, constituição de garantias, negociações e liquidação. Essa mudança tende a reduzir significativamente riscos operacionais relacionados à duplicidade de cessão, conflitos de titularidade e inconsistências na validação do lastro, proporcionando maior segurança jurídica para todos os participantes do mercado.
Segundo estimativas do setor, o Brasil movimenta aproximadamente R$ 11 trilhões por ano em duplicatas originadas de operações mercantis e prestação de serviços entre empresas. Apesar desse enorme volume, apenas uma parcela relativamente pequena desses ativos é utilizada como garantia em operações de crédito, reflexo da dificuldade histórica de validação dos recebíveis e da elevada assimetria de informações. Para instituições que operam diariamente com direitos creditórios, o impacto tende a ser relevante. No Grupo EverBlue, especializado em crédito estruturado e gestão de recebíveis, a esteira de análise avalia aproximadamente 250 mil títulos por ano. Em 5 anos, esse volume ultrapassa 1,25 milhão de recebíveis analisados, demonstrando como qualidade da informação, rastreabilidade e eficiência operacional são fatores determinantes para o crescimento sustentável do mercado. Segundo Gabriel Padula, CEO do Grupo EverBlue, “A duplicata escritural representa uma evolução estrutural para o mercado de crédito brasileiro. O principal ganho não está apenas na digitalização do documento, mas na criação de uma infraestrutura confiável de informações. Quando um recebível possui histórico eletrônico, rastreabilidade e governança durante todo seu ciclo de vida, reduzimos incertezas, fortalecemos a análise de risco e aumentamos a segurança para quem concede crédito.”
Além da maior segurança operacional, a nova infraestrutura tende a ampliar a concorrência entre bancos, FIDCs, securitizadoras, fintechs e demais financiadores. Isso porque a padronização das informações reduz vantagens decorrentes de bases proprietárias e facilita o acesso ao mesmo padrão de dados para todos os participantes autorizados. Na avaliação de Padula, esse poderá ser um dos principais impactos econômicos da nova regulamentação. “O mercado de crédito sempre dependeu da qualidade da informação. Quanto melhor a informação, menor tende a ser o risco percebido e maior a capacidade de conceder crédito. A duplicata escritural cria as condições para um mercado mais eficiente, competitivo e transparente, beneficiando tanto investidores quanto empresas que utilizam recebíveis como instrumento de financiamento.”
A implementação ocorrerá de forma gradual, iniciando pela fase assistida e avançando conforme o cronograma definido pelo Banco Central. Durante esse período, empresas, instituições financeiras, registradoras, escrituradoras e fornecedores de tecnologia deverão adaptar seus sistemas para integração ao novo ecossistema. Mais do que uma obrigação regulatória, especialistas entendem que a duplicata escritural representa uma das maiores modernizações já realizadas na infraestrutura do crédito privado brasileiro, criando um ambiente mais seguro, padronizado e preparado para ampliar o acesso ao financiamento empresarial.