Serão oferecidos exames gratuitos de DNA, orientação jurídica, informações para reconhecimento voluntário de paternidade e encaminhamento para tentativa de acordo entre as partes
No próximo dia 16 de agosto, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo participa do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, uma mobilização nacional que busca enfrentar um dos desafios mais sensíveis da infância brasileira: o reconhecimento de paternidade. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece, em um único dia, exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade, facilitando o acesso de milhares de famílias ao direito fundamental à identidade.
Este ano, o mutirão acontece em mais de 50 unidades da Defensoria espalhadas pela capital, região metropolitana, litoral e interior do estado de São Paulo. A participação no mutirão exige inscrição prévia, que está aberta desde 10 de julho. Interessados devem acessar o formulário de inscrição neste link.
O reconhecimento de paternidade é um passo essencial para assegurar direitos básicos das crianças, como acesso à herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar. No entanto, os dados ainda revelam um cenário preocupante: segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), em 2024, 158.931 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. No estado de São Paulo, esse número chegou a 27.384 crianças.
No dia do mutirão, serão oferecidos gratuitamente exames de DNA, informações para reconhecimento voluntário de paternidade, orientação jurídica especializada em casos de direito de família e tentativa de acordo entre as partes. O objetivo é proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente para que famílias possam resolver a situação de forma rápida e segura. Importante destacar que, neste dia, não será realizada avaliação financeira dos participantes — essa análise só será necessária caso haja a necessidade de ajuizamento de ação judicial para o reconhecimento de paternidade.
Para mais informações sobre o mutirão e sobre como participar, basta acessar o site da Defensoria Pública de São Paulo.
Serviço:
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 16 de agosto de 2024
Local: Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. (Veja a lista completa no site da Defensoria)
Para se inscrever, clique aqui.