Empresas devem observar a CCT e garantir condições para que funcionários exerçam o direito ao voto
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será neste domingo, 04 de outubro, no período das 8 às 17h. O Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região (Sincomercio) orienta os comerciantes sobre o funcionamento dos estabelecimentos e a organização das escalas de trabalho nos dias de votação.
O comércio pode funcionar no dia de votação, mas o Sincomercio Jundiaí reforça que as empresas devem garantir aos trabalhadores tempo suficiente para o deslocamento, o exercício do voto e o retorno ao trabalho. Para isso, é importante considerar fatores como distância, transporte e eventuais filas nos locais de votação.
O Sincomercio recomenda que os comerciantes planejem antecipadamente as escalas, consultem a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável e observem a legislação trabalhista. Entre as principais orientações estão:
– Planejar as escalas para os dias de votação;
– Garantir tempo suficiente para que os funcionários possam votar;
– Considerar as condições de deslocamento e distância até o local de votação;
– Verificar as regras da CCT aplicável à categoria;
– Identificar funcionários convocados pela Justiça Eleitoral e organizar as respectivas folgas compensatórias;
– Orientar gestores e lideranças a preservar a liberdade política dos trabalhadores.
Para os consumidores, a recomendação é verificar previamente o horário de funcionamento das lojas que pretendem visitar, já que a abertura pode variar conforme a atividade, o estabelecimento e as regras aplicáveis. O Sincomercio reforça que o planejamento antecipado contribui para conciliar o funcionamento do comércio com o exercício do direito de voto pelos trabalhadores.