Relatório aponta aumento de 37% nas denúncias no primeiro semestre; especialista alerta para riscos jurídicos e reputacionais do descumprimento da LGPD
O número de empresas que deixaram de atender aos pedidos de exclusão de dados pessoais disparou no primeiro semestre de 2025, segundo relatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O levantamento aponta um crescimento de 37% nas denúncias de descumprimento do direito previsto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em julho, mês marcado pelo aumento das campanhas de marketing digital e captação de leads em setores como varejo, serviços financeiros e publicidade, a pressão sobre a conformidade cresceu ainda mais.
De acordo com Edgard Dolata, advogado, empresário e especialista em LGPD, sócio da Legal Comply e professor convidado em programas de educação executiva, a negligência nesse processo representa um risco jurídico e reputacional elevado. “Ignorar o titular não é apenas um erro jurídico. É perder a confiança do cliente e abrir espaço para investigações e sanções da ANPD”, afirma.
De acordo com Dolata, muitas empresas falham por não terem processos internos eficazes para atender às solicitações de exclusão. A ausência de canais claros de comunicação com os consumidores, o uso de bases de contatos compradas sem consentimento e a falta de rastreabilidade no ciclo de vida dos dados estão entre os erros mais cometidos. “É comum que no entusiasmo das vendas, especialmente em julho, companhias adotem estratégias agressivas, mas ilegais, como disparos de e-mail marketing sem base legal. O problema é que, além de infringir a LGPD, isso compromete a imagem da marca”, explica.
Sazonalidade
A ANPD reforça que o descumprimento da exclusão de dados pode resultar em investigações administrativas e multas que chegam a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade e reincidência das infrações. Além das penalidades financeiras, a exposição negativa na mídia e a perda de credibilidade junto ao consumidor tornam o risco ainda mais elevado para empresas que tratam dados pessoais de forma irregular.
Dolata observa que a sazonalidade do inverno também influencia esse cenário. Em julho, o aumento de liquidações e das promoções digitais geram um volume maior de cadastros, tornando os pedidos de exclusão mais frequentes. “As empresas precisam se preparar para esses períodos com processos claros e automatizados. O direito de exclusão é uma garantia legal, não uma gentileza”, reforça.
O especialista defende que a conformidade com a LGPD deve ser vista como parte de uma estratégia de relacionamento transparente com o consumidor. “Estar em conformidade não é apenas evitar multas. É construir confiança. O cliente que se sente respeitado nos seus dados tem maior probabilidade de continuar comprando daquela marca”, finaliza.
Sobre Edgard Dolata
Edgard Dolata é advogado, empresário e especialista em privacidade de dados, com mais de 15 anos de atuação empreendedora no setor jurídico. É sócio das empresas Dopp Dolata Advogados, Legal Comply e Quantix Gestão, além de idealizador da Advocacia Visionária — iniciativa voltada à mentoria estratégica para advogados gestores. Com forte atuação nas áreas de LGPD, segurança da informação, gestão jurídica e vendas, Dolata também é consultor, palestrante e host do podcast “Papo com Quem Faz”, no qual entrevista profissionais que lideram projetos com propósito e inovação.