O senador Flávio Arns (PSB-PR), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), conduziu a aprovação, nesta quarta-feira (17), do Projeto de Lei nº 365/2026 na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Relator da matéria, de autoria do senador Romário (PL-RJ), Arns defendeu a inclusão de medidas voltadas aos estudantes com deficiência e com necessidades específicas nos projetos pedagógicos das escolas. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), segue agora para análise da Comissão de Educação (CE).
O texto determina que as instituições de ensino passem a prever em seus projetos pedagógicos a institucionalização do atendimento educacional especializado, além da oferta de serviços e adaptações necessários para atender às necessidades específicas dos alunos. O atendimento educacional especializado reúne recursos e estratégias destinados a eliminar barreiras que dificultam a aprendizagem e a participação dos estudantes no ambiente escolar.
A proposta também estabelece que os projetos pedagógicos contemplem a flexibilização dos currículos, das metodologias de ensino, dos recursos educativos e dos processos avaliativos. O objetivo é permitir que o ensino seja adaptado às características e necessidades de cada estudante, favorecendo sua participação e aprendizado em igualdade de condições.
O PL 365/2026 é um substitutivo da Câmara dos Deputados a uma proposta originalmente aprovada pelo Senado em 2016. Em seu parecer, Flávio Arns observou que parte significativa do conteúdo inicial já foi incorporada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito à educação em sistema educacional inclusivo e prevê medidas de apoio aos estudantes com deficiência.
Por isso, segundo o senador, a redação aprovada pela Câmara preserva os dispositivos ainda necessários e reforça, na própria LDB, a importância de que as escolas incorporem políticas de inclusão em seus projetos pedagógicos.
“Preserva núcleo relevante da proposição originária e se mostra compatível com o quadro normativo vigente”, destacou Flávio Arns em seu relatório, lido durante a reunião pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Reconhecido por sua atuação em defesa da educação inclusiva, o senador paranaense ressaltou que a proposta representa mais um avanço para garantir o direito à educação de estudantes com deficiência e necessidades específicas, fortalecendo o papel das instituições de ensino na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades.
Com a aprovação na CDH, o projeto segue agora para apreciação da Comissão de Educação do Senado.