Avanço dos atrasos no crédito reacende discussão sobre juros, renegociação, cobrança e proteção do consumidor diante das dívidas bancárias
O aumento da inadimplência das famílias brasileiras, mesmo em um cenário de maior ocupação e geração de renda, coloca em evidência um problema que vai além da capacidade de pagamento: os limites jurídicos das cobranças feitas pelas instituições financeiras e os direitos de quem tenta renegociar uma dívida.
Dados recentes do Banco Central mostram que a inadimplência das famílias no crédito livre chegou a 6,6% em agosto, maior patamar da série histórica iniciada em 2011. O endividamento das famílias também alcançou 49,9% da renda anual, enquanto o comprometimento mensal da renda ficou em 28,7%.
Para o advogado tributarista e especialista em Direito Bancário Bruno Medeiros Durão, o cenário exige que o consumidor tenha atenção não apenas ao valor original da dívida, mas também à forma como ela evolui após o atraso.
“Quando uma pessoa entra em inadimplência, é importante entender exatamente como aquela dívida foi formada, quais encargos estão sendo aplicados e quais condições estão sendo oferecidas para a renegociação. O atraso não elimina a obrigação de pagar, mas também não significa que o consumidor tenha perdido todos os seus direitos diante da instituição financeira”, explica.
Juros e encargos precisam ser analisados
Segundo o advogado, um dos principais pontos de atenção está na evolução do saldo devedor. Dependendo da modalidade de crédito, os juros e demais encargos podem fazer com que uma dívida inicialmente administrável se torne muito maior em pouco tempo.
Por isso, antes de aceitar uma renegociação, o consumidor deve verificar o valor original da dívida, os encargos aplicados, o saldo atualizado e o custo efetivo da nova operação.
“Uma renegociação não deve ser analisada apenas pelo valor da parcela. Uma prestação aparentemente menor pode vir acompanhada de um prazo mais longo e de um custo total significativamente maior. O consumidor precisa comparar quanto efetivamente pagará ao final do contrato”, afirma Durão.
O alerta ganha relevância em um momento em que as principais modalidades de crédito continuam apresentando níveis elevados de inadimplência. No crédito livre, além do recorde entre as famílias, o Banco Central registrou inadimplência de 10% no conjunto das operações com cartão de crédito e de 66,2% no rotativo.
Consumidor pode contestar cobrança?
O consumidor que identifica divergências no contrato, encargos que não reconhece, cobranças indevidas ou problemas na evolução do saldo pode buscar administrativamente a instituição financeira e, se necessário, recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário.
“É fundamental guardar contratos, comprovantes, extratos, faturas e registros das negociações. Sem essa documentação, fica muito mais difícil verificar se houve algum problema na relação contratual”, orienta o advogado.
Outro ponto importante é que estar inadimplente não autoriza práticas abusivas de cobrança. A instituição financeira pode cobrar uma dívida legítima, mas deve respeitar os limites previstos na legislação de proteção ao consumidor.
Renegociar pode ser necessário, mas exige cautela
Em um cenário de inadimplência elevada, programas de renegociação e acordos diretamente com os bancos podem ajudar o consumidor a reorganizar sua vida financeira. Entretanto, Durão ressalta que cada proposta deve ser analisada individualmente.
“Antes de aceitar um acordo, o consumidor deve verificar se a nova parcela realmente cabe no orçamento. Caso contrário, existe o risco de trocar uma dívida por outra e voltar à inadimplência alguns meses depois”, afirma.
O cenário de reincidência reforça essa preocupação. Dados da CNDL e do SPC Brasil divulgados em setembro mostram que 86,72% dos consumidores negativados em agosto eram reincidentes, ou seja, já haviam aparecido em cadastros de inadimplentes nos 12 meses anteriores.
Para o especialista, a discussão jurídica passa, portanto, não apenas pela cobrança da dívida, mas pela transparência da relação entre consumidor e instituição financeira.
“A solução não está necessariamente em simplesmente deixar de pagar. O caminho é identificar a origem da dívida, verificar se os valores cobrados estão corretos e buscar uma negociação que seja compatível com a capacidade financeira do consumidor”, conclui.