*Por Fábio Magalhães, fundador e sócio da Ideen
O Brasil voltou a flertar com uma armadilha que há tempos compromete sua competitividade global: a exportação de incerteza em vez de confiança. As recentes mudanças no IOF, embora parcialmente revistas, expuseram uma prática recorrente: decisões fiscais abruptas, mal comunicadas e descoladas do diálogo com os atores produtivos do mercado. A tentativa de tributar investimentos no exterior por fundos nacionais a 3,5%, revogada após poucos dias de forte reação do mercado, foi apenas o sintoma mais visível de um problema estrutural. Outras medidas, como o aumento do IOF sobre crédito (de 1,88% para 3,95% ao ano para empresas e de 0,88% para 1,95% no Simples Nacional) e a tributação de 3,5% sobre remessas e cartões internacionais, seguem em vigor, com impactos diretos na inovação e na competitividade. Mais do que um debate sobre alíquotas, o que está em jogo é a incapacidade do país de construir um ambiente regulatório que inspire confiança e fomente o desenvolvimento sustentável.
A tese é clara: o país não pode se dar ao luxo de ser um exportador de risco. A insegurança jurídica e fiscal, reforçada por medidas como essas, mina a capacidade de empresas e fundos de planejar investimentos de longo prazo, estruturar parcerias globais e escalar soluções inovadoras. O aumento do IOF sobre crédito encarece o capital produtivo, enquanto a tributação de remessas internacionais afeta diretamente negócios que dependem de tecnologia importada ou serviços em nuvem, pilares da transformação digital. A meta de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025, e mais que o dobro em 2026, segundo o Ministério da Fazenda, pode até reforçar o caixa do governo no curto prazo, mas impõe um custo elevado. Esse preço recai sobre as empresas, que enfrentam dificuldades adicionais para operar em um cenário globalizado, onde a previsibilidade é um ativo tão valioso quanto o capital.
O problema não está apenas no mérito das tributações, mas na forma como são concebidas e implementadas. A falta de diálogo com o setor produtivo, de startups a grandes corporações, resulta em decisões que pegam o mercado de surpresa, gerando instabilidade e desconfiança. Como apontou Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central, a tentativa inicial de taxar investimentos no exterior sinalizava um perigoso fechamento da conta de capital, com riscos de repressão financeira. A revogação dessa medida, sob pressão do mercado, e os sinais recentes de que o governo estuda alternativas para reverter as tributações do IOF mostram que a mobilização do setor privado pode influenciar o rumo das políticas. Contudo, essas correções reativas não resolvem a questão de fundo: a ausência de um processo decisório transparente e colaborativo.
Para sair dessa armadilha, o Brasil precisa mudar sua abordagem. Um ambiente propício à inovação exige diálogo contínuo entre governo, empresas, fundos de investimento e sociedade civil. As políticas fiscais devem ser desenhadas com a participação dos atores produtivos, que conhecem as dinâmicas do mercado e os impactos reais de cada medida. A construção de confiança passa por consultas públicas robustas, comunicação clara e, acima de tudo, consistência regulatória. Enquanto outros países criam incentivos fiscais para atrair capital e tecnologia, insistimos em movimentos que exportam incerteza, afastando investidores e comprometendo a competitividade de suas empresas.
A boa notícia é que a pressão do mercado já demonstra resultados. Nesta semana, o governo sinalizou a possibilidade de rever todas as tributações do IOF, buscando novos formatos de arrecadação que não penalizem o setor produtivo. Essa abertura, embora tardia, é uma oportunidade para iniciar um diálogo mais amplo. O Brasil tem o potencial de ser um hub de inovação, com empresas e empreendedores capazes de competir globalmente. Mas isso só será possível se o país parar de exportar risco e começar a investir na construção de confiança. A inovação não floresce em solos instáveis.
*Fábio Magalhães é fundador e sócio da Ideen e da Revvo, com mais de 20 anos de experiência em soluções de tecnologia aplicadas a ambientes críticos. Especialista em arquitetura de soluções e gestão de projetos complexos, já liderou mais de 30 iniciativas estratégicas em setores como financeiro, infraestrutura, varejo e indústria. Atua diretamente na modernização de plataformas tecnológicas em ecossistemas regulados e de alta responsabilidade operacional.