No Dia dos Namorados, vale a reflexão: quando um relacionamento deixa de ser namoro e passa a gerar efeitos jurídicos?
Por Daniela Dantas e Ana Clara Borges
No Dia dos Namorados, é natural celebrar o afeto, os planos em comum e a vida a dois. Mas, em alguns relacionamentos, especialmente quando há longa duração, convivência intensa, viagens, exposição pública do casal e até moradia sob o mesmo teto, pode surgir uma dúvida relevante: isso ainda é namoro ou já se tornou uma união estável?
A resposta é importante porque, no Direito brasileiro, namoro e união estável não produzem os mesmos efeitos jurídicos, sobretudo em matéria patrimonial.
O que é o chamado “namoro qualificado”?
É uma expressão utilizada por especialistas do Direito de Família é já reconhecida pela jurisprudência do STJ, para identificar relações amorosas sérias, públicas, duradouras e com alto grau de envolvimento– mas que não constituem uma entidade familiar quando a intenção de formar família está projetada para o futuro, e não para o presente.
Na prática, o casal pode ter um relacionamento estável no sentido comum da palavra: frequentar a casa um do outro, viajar junto, participar de eventos familiares, manter vida íntima e até morar junto em determinadas circunstâncias. Ainda assim, isso não significa, automaticamente, que exista união estável.
E o que diferencia, então, um do outro?
A principal diferença está no chamado propósito de constituir família. Na união estável, a família já está formada. Não se trata apenas de um plano futuro, de uma expectativa ou de uma intenção eventual. É necessário que exista, na prática, uma comunhão de vida reconhecida pelo próprio casal e também percebida socialmente como uma entidade familiar. Essa compreensão tem sido reiterada pela jurisprudência do STJ.
No namoro, ainda que seja um namoro sério ou “qualificado”, pode haver afeto, compromisso e projetos para o futuro. Mas o casal ainda não se apresenta, nem se organiza, como família. A relação pode ser uma etapa anterior à formação familiar, sem que isso gere, por si só, os efeitos jurídicos próprios da união estável.
Por que essa distinção importa?
Porque o namoro, em regra, não gera partilha de bens, direito a pensão alimentícia, direitos sucessórios ou aplicação de regime de bens. Se dois namorados compram juntos um bem, por exemplo, eventual disputa não será resolvida pelo Direito de Família, mas pelas regras gerais aplicáveis às relações patrimoniais comuns. O ponto central será verificar quem e quanto contribuiu, de que forma e qual foi o combinado entre as partes.
Já na união estável, quando reconhecida e salvo contrato escrito em sentido diverso, há a incidência do regime da comunhão parcial de bens, com possíveis reflexos e comunicação sobre patrimônio adquirido durante a convivência.
Mitos que precisam ser afastados
O tempo de relacionamento, sozinho, não define a existência de união estável. Há namoros longos que nunca se transformam em família. Por outro lado, há relações mais curtas que, pelas circunstâncias concretas, podem configurar união estável. Da mesma forma, morar junto não é prova absoluta de união estável, embora possa ser um indício relevante. A coabitação pode ocorrer por conveniência, economia, trabalho, estudo ou outras razões pessoais, sem que o casal tenha decidido constituir família.
Outro ponto sensível é a existência de filhos. A parentalidade pode trazer deveres e responsabilidades próprios em relação à criança, mas a existência de filho, por si só, sem a presença de outros aspectos, como a relação afetiva contínua e duradoura e a publicidade, não transforma automaticamente o namoro em união estável. Em suma, a caracterização é sempre feita à luz das provas e fatos a partir do caso concreto.
O que fazer para preservar a natureza do namoro?
Diante da proximidade entre esses conceitos, que se caracterizam por elementos similares, casais que desejam preservar a natureza de namoro, especialmente quando há patrimônio, empresas, filhos de relações anteriores ou aquisição de bens em comum, podem considerar instrumentos jurídicos adequados, principalmente o contrato de namoro.
Esse documento não serve para mascarar uma união estável que já existe na prática. Sua função é esclarecer, de acordo com a vontade de ambas as partes, as reais intenções com o relacionamento,alinhando expectativas e reduzindo conflitos futuros.
Assim, o namoro qualificado mostra que as relações afetivas contemporâneas são mais livres, diversas e, proporcionalmente, mais complexas. O Direito não pode e não deve transformar todo relacionamento sério em união estável, mas também não pode ignorar situações em que, apesar do nome dado pelo casal, a vida familiar já esteja constituída.
Neste Dia dos Namorados, vale também uma conversa franca: que relação estamos construindo: um namoro, ainda que sério, ou uma família já constituída? Essa resposta pode fazer toda a diferença para vida e o planejamento do casal.