Regulamentação da Aneel e primeiro leilão exclusivo para sistemas de armazenamento criam ambiente favorável para investimentos e reduzem desperdícios de energia renovável, avalia especialista.
O mercado brasileiro de armazenamento de energia por baterias começa a despontar como uma das principais fronteiras de investimento da infraestrutura nacional. Segundo projeção da consultoria Deloitte, o segmento tem potencial para atrair mais de R$ 57 bilhões nos próximos dez anos, impulsionado pelo crescimento acelerado da geração solar e eólica e pela necessidade de aumentar a flexibilidade do sistema elétrico.
A recente regulamentação aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a previsão do primeiro leilão exclusivo para sistemas de armazenamento, marcado para dezembro deste ano, são considerados marcos decisivos para destravar o mercado.
Para Renato de Castro, sócio do Almeida Prado Hoffmann Advogados e especialista em energia e infraestrutura, o Brasil reúne condições únicas para se tornar um dos principais mercados globais de armazenamento.
“O mercado brasileiro de armazenamento de energia ainda está em estágio inicial, mas a rápida expansão das fontes renováveis, que tem por característica a intermitência de geração de energia, cria uma demanda crescente por soluções capazes de conferir maior flexibilidade, segurança e eficiência ao sistema elétrico”, afirma.
De acordo com o especialista, a transformação da matriz energética brasileira tem ampliado desafios relacionados à intermitência da geração renovável e ao chamado curtailment, quando a energia produzida por usinas eólicas e solares precisa ser descartada por falta de capacidade de absorção pelo sistema.
“As baterias funcionam como um verdadeiro colchão energético. Elas armazenam a energia excedente nos momentos de maior geração e a devolvem à rede quando a demanda aumenta ou a produção renovável diminui”, explica.
Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a capacidade instalada de geração solar e eólica centralizada deverá ultrapassar 76 GW até 2034. Já a micro e minigeração distribuída, predominantemente solar, deverá alcançar cerca de 59 GW no mesmo período.
Para acompanhar essa expansão, o Plano Decenal de Expansão de Energia prevê a necessidade de 55 GW adicionais de potência até 2034, dos quais aproximadamente 9 GW poderão ser atendidos por sistemas de armazenamento.
Segurança jurídica impulsiona investimentos
Na avaliação de Renato de Castro, a regulamentação aprovada pela Aneel representa um divisor de águas para o setor.
“A definição das regras para autorização, conexão, operação e remuneração dos sistemas de armazenamento traz previsibilidade regulatória e segurança jurídica para os investidores”, afirma.
Entre os pontos mais relevantes da norma está a decisão de cobrar a tarifa de uso da rede apenas no momento da descarga da energia para os sistemas integralmente despachados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), evitando a dupla tarifação.
“Essa medida aumenta a viabilidade econômica dos projetos e cria os sinais necessários para a estruturação de novos modelos de negócio”, diz.
Além disso, a Portaria Normativa MME nº 136/2026 estabeleceu as diretrizes para o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade voltado exclusivamente para sistemas de armazenamento.
“O leilão representa a primeira contratação estruturada de potência proveniente de baterias no país e deve estabelecer referências econômicas importantes para o desenvolvimento do setor”, avalia.
Maior eficiência e segurança energética
O avanço do armazenamento também pode reduzir a dependência de usinas termelétricas, tradicionalmente acionadas nos horários de pico de consumo.
“As baterias permitem armazenar energia renovável produzida durante o dia e disponibilizá-la nos momentos de maior demanda, reduzindo a necessidade de despacho de usinas termelétricas, que tradicionalmente possuem custos mais elevados e maior impacto ambiental, quando comparado às renováveis”, afirma Renato.
Além de reduzir emissões de gases de efeito estufa, o armazenamento tende a aumentar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), diminuir congestionamentos na rede de transmissão e reduzir o risco de apagões.
“As baterias ampliam a capacidade de resposta do sistema diante de oscilações de demanda, eventos climáticos extremos e variações na geração renovável. Elas serão fundamentais para garantir a segurança energética do país”, destaca.
Corrida global exige rapidez do Brasil
O especialista alerta, no entanto, que o país precisa acelerar a consolidação do mercado para não perder competitividade diante de economias que já avançaram na adoção da tecnologia, como Chile, Estados Unidos e Austrália.
“A principal lição internacional é que a expansão das energias renováveis precisa ser acompanhada por marcos regulatórios claros e mecanismos adequados de remuneração dos serviços prestados pelas baterias ao sistema elétrico”, afirma.
Segundo ele, embora a queda dos preços das baterias de íons de lítio tenha ampliado a competitividade dos projetos, ainda existem desafios importantes, como a elevada dependência de equipamentos importados.
“O Brasil precisa aproveitar essa oportunidade para desenvolver uma política industrial capaz de estimular a produção local de baterias, inversores e sistemas de controle, gerando empregos qualificados e agregando valor à transição energética”, diz.
Para Renato de Castro, o armazenamento de energia tende a se consolidar como um dos pilares da nova economia de baixo carbono.
“Se o Brasil atrasar a estruturação desse mercado, corre o risco de perder oportunidades de desenvolvimento tecnológico, industrial e de atração de investimentos. O momento de construir essa agenda é agora.”