Programa anunciado pelo governo prevê renegociação de débitos de pessoas físicas e microempreendedores; critérios de participação e condições ainda dependem de regulamentação
Milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para pagar as contas podem ter uma nova oportunidade de reorganizar a vida financeira. O governo anunciou uma nova etapa do programa Desenrola, com previsão de alcançar até R$ 90 bilhões em dívidas vencidas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa prevê condições de renegociação com juros subsidiados e inclui pessoas afetadas por problemas relacionados a apostas on-line.
A proposta reacende uma dúvida comum entre quem está com o nome negativado ou acumula parcelas atrasadas: como saber se vale a pena renegociar uma dívida e quais cuidados tomar antes de aceitar um acordo?
Embora a iniciativa tenha sido anunciada, os consumidores precisam aguardar a divulgação das regras oficiais para saber quem poderá participar, quais dívidas serão contempladas, os descontos disponíveis e como será feito o acesso ao programa. Portanto, não é possível afirmar que todos os brasileiros endividados terão direito aos benefícios ou que já podem solicitar a renegociação.
Antes de fechar um acordo, consumidor precisa fazer as contas
Segundo o advogado Renato Galdino, especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor, a renegociação pode ser uma oportunidade para reorganizar o orçamento, mas a decisão precisa considerar a capacidade real de pagamento de cada família.
“Renegociar uma dívida pode ajudar o consumidor a recuperar o controle da vida financeira, mas é importante olhar além do valor da parcela. Antes de aceitar uma proposta, a pessoa precisa entender quanto vai pagar no total, quais juros estão sendo cobrados e se aquele compromisso realmente cabe no orçamento. Um acordo que não pode ser cumprido pode acabar prolongando o problema”, orienta o especialista.
O advogado também recomenda que o consumidor peça informações claras sobre o valor original do débito, os encargos aplicados, o total atualizado e as condições oferecidas para quitar a dívida. Caso identifique valores que não reconhece ou cobranças que considere indevidas, deve solicitar esclarecimentos e guardar os registros da negociação.
A expectativa em torno de programas de renegociação também exige atenção com fraudes. Criminosos podem aproveitar o interesse de quem está endividado para enviar mensagens falsas, criar páginas que imitam canais oficiais ou cobrar taxas antecipadas em troca de supostos descontos.
“Quem está endividado muitas vezes se encontra em uma situação de urgência e pode acabar aceitando uma oferta sem conferir a procedência. Por isso, é fundamental buscar os canais oficiais, confirmar se a proposta existe e desconfiar de promessas de descontos garantidos mediante pagamento antecipado. Não se deve compartilhar senhas ou códigos de segurança para conseguir renegociar uma dívida”, alerta Renato Galdino.
O consumidor também deve verificar se está negociando diretamente com o banco, a empresa credora ou um canal autorizado. Comprovantes, contratos, protocolos e mensagens devem ser guardados para facilitar a solução de eventuais problemas.
Quem poderá participar do novo Desenrola?
A proposta anunciada prevê alcançar dívidas vencidas de pessoas físicas e microempreendedores individuais, além de contemplar pessoas afetadas por problemas com apostas on-line. No entanto, a inclusão de cada grupo dependerá dos critérios definidos nas regras oficiais.
Entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão os requisitos para participar, os tipos de dívida aceitos, os limites de renda ou de valor dos débitos, as taxas aplicáveis, os descontos e os procedimentos para adesão.
Até que essas informações sejam oficialmente divulgadas, o consumidor deve evitar tomar decisões com base em ofertas que prometam acesso garantido ao programa.
O que fazer enquanto as regras não são divulgadas?
Quem está com dívidas atrasadas pode começar organizando a própria situação financeira. O primeiro passo é listar os débitos, identificar as taxas de juros, conferir os valores cobrados e separar as despesas essenciais, como alimentação, moradia, água, luz e transporte.
Também é importante comparar propostas de negociação e avaliar o custo total do acordo, em vez de escolher apenas a parcela mais baixa. Se houver uma oferta disponível diretamente com o credor, o consumidor deve verificar as condições antes de assumir um novo compromisso.
A orientação é não esperar uma promessa de desconto para interromper o planejamento financeiro e, ao mesmo tempo, não contratar um acordo que comprometa o pagamento das despesas básicas da família.
Informação e planejamento são fundamentais
A nova etapa do Desenrola poderá abrir uma alternativa para brasileiros que enfrentam dificuldades para quitar dívidas, mas o alcance efetivo da medida dependerá das condições estabelecidas pelo governo e de sua implementação.
Até a publicação das regras, a recomendação é acompanhar os comunicados oficiais, desconfiar de intermediários que prometam aprovação garantida e avaliar cuidadosamente qualquer proposta de renegociação. Para quem está endividado, conhecer os próprios direitos e assumir compromissos compatíveis com a renda são passos importantes para evitar que a tentativa de sair das dívidas se transforme em um novo problema financeiro.