Especialista explica que diálogo competitivo permitirá que empresas ajudem a construir soluções para o TIC-Eixo Oeste antes do leilão
O Governo do Estado de São Paulo aprovou o uso do chamado diálogo competitivo para o leilão do TIC-Eixo Oeste, o Trem Intercidades que vai ligar a capital paulista a Sorocaba. A modalidade, prevista na nova Lei de Licitações, permitirá que empresas interessadas participem de uma fase de discussões com o governo antes da entrega das propostas finais, ajudando na construção de soluções técnicas, financeiras e contratuais para o projeto.
Diferentemente da concorrência tradicional, o diálogo competitivo é voltado para projetos mais complexos, como grandes obras de infraestrutura. Nesse modelo, empresas previamente selecionadas podem apresentar sugestões de engenharia, formas de execução e estratégias para tornar o projeto mais viável antes da publicação definitiva do edital.
Segundo Ricardo Dias, sócio da área de Direito Administrativo e Licitações do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, a modalidade pode trazer mais eficiência para projetos de grande porte. “O diálogo competitivo permite que o governo tenha acesso a soluções que talvez não conseguisse desenvolver sozinho. Isso ajuda a reduzir falhas no projeto, diminuir riscos e evitar problemas durante a execução das obras”, afirma.
O especialista destaca que a principal vantagem do modelo está na possibilidade de construir soluções mais realistas antes do início da disputa. “Muitas vezes o poder público elabora editais sem conseguir prever todos os desafios técnicos e financeiros de uma obra complexa. Com o diálogo competitivo, as empresas conseguem contribuir desde o início, trazendo alternativas mais modernas e sustentáveis”, explica.
A expectativa é que a modalidade ajude a reduzir atrasos, aditivos contratuais e disputas judiciais ao longo da execução do projeto. O modelo já é utilizado em países europeus justamente para aumentar a segurança em grandes contratos públicos.
Apesar dos benefícios, especialistas alertam que o sucesso do processo depende de regras claras e total transparência. Pela Lei 14.133, todas as etapas do diálogo devem ser registradas e as informações compartilhadas de forma igual entre os participantes.
“O maior risco jurídico acontece se houver tratamento desigual entre as empresas ou falta de transparência nas negociações. Se uma empresa tiver acesso privilegiado a informações, o processo pode ser questionado no Tribunal de Contas ou até na Justiça”, alerta o advogado.
Outro ponto considerado sensível é a definição dos critérios para selecionar quais empresas poderão participar da fase de diálogo. Segundo o especialista, a falta de objetividade pode gerar questionamentos de concorrentes excluídos do processo. “O edital precisa deixar muito claro quem pode participar, quais serão os critérios de escolha e até onde as negociações podem avançar. Quando essas regras são vagas, aumenta o risco de judicialização”, acrescenta.
Embora ainda seja novidade no Brasil, o diálogo competitivo já é usado em grandes projetos internacionais. Na França, a modalidade foi aplicada na expansão do metrô Grand Paris Express, permitindo que empresas apresentassem soluções diferentes de engenharia antes da definição final do edital. No Reino Unido, o modelo também foi utilizado em projetos de hospitais, escolas e parcerias público-privadas.
Para o especialista, a adoção do diálogo competitivo no TIC-Eixo Oeste pode marcar uma mudança importante na forma como grandes obras públicas serão contratadas no país. “Os exemplos internacionais mostram que o modelo funciona quando existe transparência, igualdade de acesso às informações e segurança jurídica. Se essas regras forem respeitadas, o Brasil pode ter ganhos importantes em eficiência e redução de conflitos”, conclui.