Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador entra em vigor e traz avanços que ampliam liberdade, segurança e poder de escolha para quem recebe vale-alimentação e vale-refeição
No último dia 10 de fevereiro, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) iniciou uma nova fase. Com a entrada em vigor do Decreto nº 12.712, o benefício, que há quase 50 anos contribui para a segurança alimentar do trabalhador brasileiro, passa por uma das maiores modernizações de sua história.
Para a Biz, empresa de multibenefícios flexíveis e hiperpersonalizados, as mudanças representam um avanço necessário e positivo, especialmente para quem está no centro do programa: o trabalhador brasileiro.
“As novas regras trazem mais clareza, transparência e alinham o PAT ao seu propósito original: garantir segurança e saúde alimentar. É uma evolução natural de um programa que, apesar dos avanços tecnológicos, permaneceu por muito tempo preso a distorções econômicas”, afirma Douglas Barrochelo, CEO da Biz.
Com a modernização, o sistema passa a contar com mais tecnologia, rastreabilidade e interoperabilidade, consistindo em um novo modelo que amplia a liberdade de escolha e fortalece a segurança do benefício.
Confira as 5 principais mudanças do PAT que serão positivas para os trabalhadores:
1) Interoperabilidade: mais liberdade para usar o benefício
O benefício poderá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira ou operadora. Isso significa mais opções de uso e menos restrições para o trabalhador no momento de pagar sua refeição ou fazer compras no supermercado.
“A interoperabilidade representa um marco. Assim como o PIX revolucionou os pagamentos, o novo trilho do voucher traz um salto de eficiência, inclusão e liberdade para empresas e trabalhadores”, destaca Barrochelo.
2) Aceitação automática por CNAE: ampliação da rede de estabelecimentos
Estabelecimentos com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) elegível passam a ter aceitação automática do benefício, facilitando a adesão, especialmente para pequenos comércios. Na prática, isso amplia a rede de supermercados, restaurantes e mercados de bairro onde o trabalhador pode utilizar seu VA ou VR.
3) Teto de taxas: menos distorções e mais equilíbrio no sistema
Foi estabelecida uma taxa máxima de 3,6%, com limite de 2% para a tarifa de intercâmbio. Ou seja: comércios como mercado e restaurantes, por exemplo, ganham mais sem aplicar preços que podem ser considerados abusivos. Além disso, fica proibida a cobrança de taxas adicionais fora dessas definições. A medida reduz distorções no mercado e contribui para um ambiente mais equilibrado, o que tende a ampliar a aceitação do benefício e fortalecer a rede credenciada.
4) Repasse em até 15 dias: fortalecimento da rede de aceitação
O prazo máximo para repasse dos valores aos estabelecimentos passa a ser de 15 dias corridos. Com fluxo de caixa mais previsível para o varejo, a tendência é ampliar a aceitação dos cartões, beneficiando diretamente o trabalhador, que encontra menos barreiras para utilizar seu benefício.
5) Fim do “rebate” e uso exclusivo para alimentação: mais proteção ao trabalhador
O decreto proíbe práticas como cashback, descontos agressivos, bonificações e vantagens comerciais entre empregadores e operadoras. O foco volta a ser exclusivamente o trabalhador. Além disso, o benefício permanece destinado apenas à alimentação, vedando o uso para outras finalidades.
“É importante lembrar que o propósito do PAT sempre foi garantir segurança alimentar. O novo modelo preserva essa essência, agora com mais tecnologia e rastreabilidade, fortalecendo a segurança do sistema e ampliando seu impacto social”, reforça o CEO da Biz.
Momento de transição que exige responsabilidade e diálogo
O momento é de transição responsável e diálogo entre todos os agentes do mercado. A Biz avalia que os impactos positivos tendem a se consolidar ao longo dos próximos meses, especialmente com a implementação plena da interoperabilidade prevista no cronograma do decreto.
“O mais importante é manter o foco no trabalhador. Quando há mais liberdade, mais transparência e menos distorções, o benefício cumpre sua função social com mais eficiência. Essa modernização coloca o PAT no trilho do futuro”, conclui Barrochelo.