As empresas brasileiras, mesmo aquelas conduzidas com boa‑fé, não estão imunes a autuações fiscais e imputações criminais por crimes tributários. Muitas vezes, não se trata de dolo ou má‑fé, mas sim de desorganização contábil, ausência de orientação técnica e de sistemas adequados para o controle das obrigações fiscais.
“Na maioria dos casos, não existe dolo, mas sim desorganização contábil, ausência de orientação técnica e até de sistemas adequados. No entanto, isso não impede que o Fisco atribua responsabilidades diretas ao contribuinte, com consequências que muitas vezes ultrapassam as multas e chegam à esfera penal”, alerta o advogado Tiago Juvêncio, especialista em direito tributário.
De acordo com o especialista, uma das principais estratégias para evitar esse tipo de problema passa pela implementação de uma cultura de compliance fiscal nas organizações. “A estratégia tributária preventiva é indispensável. Isso passa por uma revisão de rotinas, pela implementação de compliance fiscal, por auditorias e pelo uso de tecnologia para controle tributário em tempo real”, explica.
Juvêncio destaca ainda que a proteção jurídica para as empresas não depende apenas do cumprimento das obrigações fiscais, mas de uma estrutura sólida e atualizada. “A proteção jurídica nasce da integração entre inteligência legal, gestão de dados e acompanhamento técnico qualificado. Não se trata de simplesmente apagar incêndios quando uma autuação bate à porta, mas de construir uma estrutura sólida para prevenir e mitigar riscos antes que possam prejudicar a empresa e seus sócios”.
Por isso, conclui o especialista, a orientação profissional não deve ser encarada como custo, mas como investimento estratégico para garantir a sustentabilidade do negócio. “A orientação de um profissional qualificado não é custo, mas investimento. É a linha que separa uma empresa sólida e preparada de uma empresa vulnerável às interpretações e sanções do Fisco. Não espere o problema acontecer para agir”.