A digitalização dos meios de pagamento tem sido fortemente impulsionada pela convergência entre dois pilares tecnológicos: o padrão EMVCo e a tecnologia de comunicação por proximidade (NFC). Em conjunto, esses elementos estruturam a base técnica dos pagamentos modernos, especialmente nas transações contactless, e têm ampliado significativamente a relevância das patentes essenciais (SEPs) no setor financeiro.
O padrão EMV estabelece as especificações para transações seguras com cartões de circuito integrado, abrangendo autenticação, criptografia e gestão de risco. Já o NFC, padronizado por entidades como ISO/IEC e o NFC Forum, atua como a camada de comunicação de curto alcance que permite a interação entre cartões, smartphones e terminais de pagamento. Em outras palavras, enquanto o EMV define a segurança da transação, o NFC viabiliza o “meio físico” de comunicação nas transações por aproximação.
Para Brenda Albuquerque, a evolução dos meios de pagamento reforça a importância estratégica dessas tecnologias. “A integração entre padrões como EMV e NFC demonstra como a padronização técnica transforma soluções em infraestrutura global, ao mesmo tempo em que amplia a relevância das patentes essenciais e sua influência sobre a dinâmica competitiva”, afirma a especialista em Patentes do Blasi, Parente & Associados, escritório especializado em Direito de Propriedade Intelectual.
Essa integração tecnológica é particularmente evidente nas especificações EMV contactless, nas quais o NFC é incorporado como interface obrigatória. Nesses casos, a conformidade com o padrão exige a implementação simultânea de múltiplos conjuntos de tecnologias, muitas das quais são protegidas por patentes. Isso inclui desde protocolos de comunicação em radiofrequência até algoritmos criptográficos utilizados na autenticação dinâmica de transações.
Nesse contexto, as patentes essenciais assumem papel central, criando uma dependência estrutural de licenciamento por parte de empresas que desenvolvem dispositivos compatíveis. Sob a perspectiva concorrencial, essa dinâmica é regulada por compromissos FRAND, que buscam equilibrar acesso e remuneração, embora ainda gerem disputas no mercado.
A especialista do Di Blasi, Parente & Associados, Brenda Albuquerque, também destaca que o avanço de carteiras digitais, biometria e pagamentos por dispositivos vestíveis tende a intensificar esse cenário, ampliando o número de tecnologias protegidas e a complexidade regulatória. No Brasil, o tema já é acompanhado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, indicando que as SEPs devem ganhar ainda mais espaço em setores além das telecomunicações.