Proposta apresentada à prefeitura pelo Instituto Mais Itajaí busca reduzir o déficit de 15,8 mil moradias diagnosticado na cidade catarinense com a criação de um programa habitacional próprio. A iniciativa prevê subsídios para facilitar o ingresso de famílias ao Minha Casa, Minha Vida e diretrizes para atrair investimentos privados pelos próximos cinco anos.
Dona de um dos maiores PIBs de Santa Catarina e de um dos metros quadrados mais valorizados do país (FipeZep), Itajaí, no litoral norte de Santa Catarina, convive com um gargalo no seu desenvolvimento urbano: a falta de moradias populares. O estudo contratado pelo Instituto Mais Itajaí (Organização da Sociedade Civil – OSC), formada por mais de 60 empresas locais, confirma que a cidade acumulou déficit de 15.866 moradias econômicas entre 2015 e 2025 e não recebeu projetos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nos últimos cinco anos, mesmo com mais da metade das famílias tendo renda compatível com as faixas 2 e 3 do programa federal.
Para mudar esse panorama, o Instituto já apresentou ao Município a proposta de criação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e na quarta-feira (29) foi realizado na Câmara de Vereadores de Itajaí a primeira audiência pública sobre o projeto que prevê subsídios para viabilizar até 9 mil moradias no município, voltado à retomada de empreendimentos enquadrados no MCMV. A proposta deve atrair R$ 1,5 bilhão em investimentos privados em habitação de interesse social nos próximos cinco anos.
A formulação do PMHIS é amparada por um diagnóstico financiado pelo próprio Instituto Mais Itajaí, com investimento de R$ 150 mil, executado pela Brain Inteligência Estratégica. O levantamento revelou que entre 2010 e 2014, o município produzia em média 510 unidades populares ao ano, volume que sofreu uma queda drástica de 99,6% na última década.
O diagnóstico mostra ainda que Itajaí é a única cidade entre as nove analisadas (Curitiba, São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Goiânia e Belo Horizonte) que não possui regras específicas para empreendimentos de habitação social, o que encarece projetos deste tipo e reduz a viabilidade econômica das construções. Entre os entraves identificados estão exigências urbanísticas, ausência de subsídio municipal para entrada no financiamento e falta de um fundo habitacional operacional.
Subsídio municipal e impacto bilionário
O PMHIS estrutura a política habitacional em cinco eixos, que vão da regularização fundiária à assistência técnica. O diferencial econômico da proposta é a criação de um subsídio municipal direto para a entrada do financiamento. A medida aliviará o desembolso inicial para famílias contempladas até a Faixa 3 do MCMV, garantindo a aprovação do crédito junto à Caixa Econômica Federal e zerando o risco de vacância para as construtoras.
A proposta do Instituto é também injetar capital na economia. A projeção técnica indica que as obras das 9 mil moradias gerarão mais de 33 mil empregos diretos e indiretos, além de R$ 73 milhões em massa salarial para os trabalhadores da construção civil.
Para os cofres públicos, a estimativa é que os novos empreendimentos gerem R$ 27 milhões em IPTU acumulado sobre as unidades lançadas, além de uma injeção variável entre R$ 700 mil e R$ 2,25 milhões por projeto em tributos como ITBI, ISS e cotas de ICMS.
O papel da iniciativa privada
“O estudo nos prova, com dados técnicos, que Itajaí possui a demanda reprimida, a capacidade econômica e o interesse irrestrito da iniciativa privada para ampliar a oferta de moradia”, analisa Fábio Inthurn, presidente do Instituto Mais Itajaí. “O que nos falta hoje é segurança jurídica: uma política estruturada com regras claras que permita às construtoras transformar esse potencial reprimido em moradia e dignidade para milhares de famílias, sem ampliar a pressão financeira sobre a Prefeitura”, completa.
Para viabilizar a execução, o Instituto protocolou o pedido de abertura de um processo administrativo para que o Município realize a análise técnica, jurídica e urbanística da proposta. A expectativa é formar um grupo de trabalho intersetorial para formatar o Projeto de Lei específico e encaminhar à Câmara de Vereadores.