A Reforma Tributária trouxe mudanças na estrutura do sistema tributário brasileiro, entre elas a criação da CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS), de competência federal, que substitui o PIS/COFINS, e do IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que substitui o ICMS e o Imposto sobre Serviços. Com a regulamentação dos novos tributos, a PUBLIJURIS apresenta uma obra técnica que reúne, em um único volume, os regulamentos da CBS e do IBS.
Com supervisão editorial de Jair Lot Vieira, advogado que há mais de 40 anos se dedica à edição de obras jurídicas e de legislação profissional, a publicação reúne os textos normativos que disciplinam a aplicação dos dois novos tributos e contempla regras relacionadas à incidência, base de cálculo, alíquotas, sujeição passiva, não cumulatividade, créditos tributários, obrigações acessórias, documentos fiscais e procedimentos de fiscalização.
Intitulada Regulamentos CBS e IBS – Reforma Tributária, a obra reúne o Regulamento da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, instituído pelo Decreto nº 12.955/2026, e o Regulamento do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, estabelecido pela Resolução CGIBS nº 06/2026. O conteúdo também contempla regimes diferenciados e específicos, obrigações acessórias e regimes de transição.
A publicação aborda ainda temas relacionados a mecanismos de não cumulatividade, split payment, cashback, operações de importação e exportação, harmonização tributária, administração fiscal e disposições aplicáveis a diferentes segmentos econômicos.
Um dos diferenciais do livro é o ÍNDICE REMISSIVO , apresentado ao final da obra. São dois índices alfabéticos, um dedicado à CBS e outro ao IBS, que facilitam a localização de temas e dispositivos ao longo dos regulamentos. O recurso torna a consulta mais prática para profissionais que precisam encontrar informações específicas e acompanhar as regras que integram a nova sistemática de tributação.
A obra foi organizada para servir como fonte de consulta a profissionais da área tributária, auditores fiscais, contadores, advogados, empresários, estudantes e demais interessados em acompanhar as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária.
Segundo Jair Lot Vieira, supervisor editorial da obra, a publicação busca reunir em um só volume os regulamentos que passam a orientar a aplicação dos novos tributos. “A Reforma Tributária trouxe uma nova estrutura para a tributação e, com ela, a necessidade de acompanhar os regulamentos que disciplinam a CBS e o IBS. A proposta desta obra é justamente reunir esses conteúdos em um único volume, de forma organizada, facilitando a consulta por profissionais, empresas e estudiosos da área tributária.”
O livro Regulamentos CBS e IBS – Reforma Tributária está disponível nos principais marketplaces do país, entre eles Mercado Livre, Amazon, Shopee e Estante Virtual.