O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), comemorou a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 pela Câmara dos Deputados. A proposta, que regulamenta a Reforma Tributária, estabelece regimes diferenciados para setores essenciais, como o da educação, permitindo a aplicação de isenções ou redução de alíquotas tributárias.
A medida marca um avanço significativo para o fortalecimento da educação no Brasil, especialmente no setor privado, que desempenha um papel fundamental ao complementar a rede pública e ampliar o acesso ao ensino. “Essa aprovação é histórica para o setor educacional. Reduzir a carga tributária é indispensável para assegurar a qualidade e a acessibilidade do ensino, sem onerar as famílias que dependem das instituições particulares”, destacou o deputado Eduardo Bismarck.
Eduardo Bismarck ressaltou o compromisso da FPeduQ em monitorar os próximos passos, visando assegurar que as novas regras sejam implementadas para beneficiar o setor educacional.
“A atuação no Congresso continua, e em 2025 estaremos atentos para assegurar a isenção e a redução de alíquotas para as instituições educacionais brasileiras, que complementam o trabalho do setor público. Essa iniciativa alivia o peso financeiro para as famílias e também estimula as instituições a manterem investimentos na qualidade do ensino”, afirmou o presidente da FPeduQ.
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.