A reforma tributária brasileira entra em uma fase decisiva a partir de 1º de janeiro, com o início do período de transição para o novo modelo de IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS. Embora os novos tributos ainda não sejam plenamente exigíveis, especialistas alertam que as empresas já precisam se adaptar.
Segundo o advogado tributarista Dr. Tiago Juvêncio, o impacto inicial da reforma não é financeiro, mas organizacional e jurídico. “As empresas que não estão no Simples Nacional precisam, desde já, revisar cadastros fiscais, parametrizar sistemas e mapear a cadeia de créditos. A transição exige preparo técnico e acompanhamento constante da legislação complementar”, afirma.
De acordo com o especialista, a convivência entre o sistema atual e o novo IVA pode gerar insegurança jurídica. “Há risco real de duplicidade de tributação, divergências quanto ao fato gerador e glosas de crédito durante esse período híbrido. Isso já é reconhecido pelos próprios legisladores”, explica Juvêncio.
Outro ponto de atenção é a falta de regulamentação completa. Ainda estão em aberto definições como os critérios de creditamento do novo IVA, o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, regimes diferenciados, alíquotas reduzidas e a composição final da cesta básica nacional. “Essa ausência de detalhamento cria um ambiente sensível, especialmente para micro e pequenas empresas que não dispõem de uma estrutura robusta de compliance”, destaca.
Entre os erros mais comuns observados nos primeiros momentos de implementação, o advogado cita a falsa expectativa de simplificação imediata. “No curto prazo, o sistema se torna mais complexo. Empresas que não revisarem contratos, mantiverem sistemas desatualizados ou não treinarem suas equipes podem enfrentar autuações, perda de créditos e conflitos comerciais”, alerta.
Setores intensivos em mão de obra, como serviços, educação, saúde privada, consultorias e tecnologia, tendem a sentir mais os efeitos do novo modelo, já que possuem menor volume de créditos a compensar. Por outro lado, cadeias industriais mais longas podem se beneficiar do crédito financeiro amplo.
Para mitigar riscos, Dr. Tiago Juvêncio recomenda ações preventivas imediatas. “O primeiro passo é um diagnóstico tributário estruturado. A partir dele, é fundamental revisar cláusulas contratuais, atualizar ERPs, mapear fornecedores e capacitar equipes. A adaptação tempestiva não é apenas operacional, é uma proteção jurídica e financeira.”
O especialista reforça que a reforma tributária representa uma mudança estrutural na lógica do sistema fiscal brasileiro. “A centralização da arrecadação e a uniformização das regras exigem uma integração maior entre jurídico, contabilidade e tecnologia. Quem se preparar agora terá vantagem competitiva quando o modelo estiver plenamente implementado”, conclui.
Dr. Tiago Juvêncio