Tributarista destaca como as mudanças no sistema tributário podem influenciar o custo de vida, o mercado de trabalho e a competitividade brasileira no mercado global
A aprovação da reforma tributária no Brasil representa um marco histórico na reorganização do sistema de impostos, mas também levanta debates sobre seus impactos sociais e econômicos. Para Plinio Reis, especialista em tributos, as alterações propostas têm potencial de modernizar o modelo, mas exigem atenção quanto aos efeitos diretos sobre os preços ao consumidor e a geração de empregos.
Segundo ele, a simplificação tributos pode reduzir a burocracia e aumentar a eficiência econômica, podendo beneficiar empresas no longo prazo. No entanto, há desafios de transição que precisam ser cuidadosamente geridos para evitar impactos desproporcionais sobre regiões sensíveis.
Atualmente, incentivos fiscais estaduais, especialmente relativos ao ICMS, desempenham um papel decisivo no estímulo ao desenvolvimento regional. Essas vantagens atraem empresas para regiões menos desenvolvidas, gerando empregos, movimentando a economia local e fortalecendo o comércio e os pequenos empreendedores. Esse ciclo permite que essas profissões e cidades prosperem, muitas vezes sustentadas por poucas grandes empresas.
No entanto, com a reforma tributária, tudo indica que a grande maioria dos incentivos fiscais relacionados a tributos como ICMS extintos até 2032. Embora exista um Fundo de Compensação para mitigar perdas de arrecadação entre 2029 e 2032, sua aplicação será limitada e temporária, o que levanta dúvidas sobre sua eficácia em manter empresas nessas regiões fragilizadas.
Como consequência, muitas empresas poderão migrar para regiões mais desenvolvidas, com melhor infraestrutura, logística eficiente e proximidade com os clientes, já que não haveria mais incentivo fiscal que justifique permanecerem em localidades distantes. Isso tende a impactar diretamente a economia local, a qualidade de vida dos habitantes e a manutenção dos empregos. Afinal, há cidades cuja dinâmica econômica depende quase exclusivamente da presença de uma grande empresa e, sem ela, existe o risco dessas cidades até desaparecerem.
O tributarista Plínio Reis, da Bart, alerta: “O melhor momento para se preparar para uma tempestade é antes da chuva começar”.
Além disso, esse movimento de empresas e trabalhadores pode desencadear outros impactos sociais: pessoas deixariam suas cidades em busca de oportunidades nas regiões mais desenvolvidas. Isso elevaria a demanda por moradia e poderia elevar os preços dos imóveis e alugueis, ao mesmo tempo em que aumentaria a oferta de mão de obra, com potencial para reduzir salários e agravar a desigualdade urbana em locais já superlotados.
Diante desse cenário, é fundamental que estados e municípios se preparem com estratégias preventivas, seja aprimorando infraestrutura, diversificando sua base econômica ou identificando oportunidades para reter talentos e empresas. Quem agir com planejamento terá maior competitividade e, num cenário adverso, pode garantir sua sobrevivência.